Autor: Lusa/Açoriano Oriental
O diploma, que transpõe para a legislação nacional normas europeias, vem definir limites legais para alguns produtos químicos, nomeadamente a clorometilisotiazolinona, a metilisotiazolinona, a benzisotiazolinona e a formamida, quando usados em brinquedos.
O diploma hoje publicado em Diário da República entra em vigor no sábado, mas as alterações relativas às substâncias clorometilisotiazolinona e metilisotiazolinona só produzem efeitos a partir de 24 de novembro.
A diretiva europeia agora transposta para a legislação nacional indicava que para alguns produtos químicos, os valores-limite atualmente aplicáveis eram demasiado elevados tendo em conta os conhecimentos científicos disponíveis ou então eram inexistentes.
