"Gostaria é que o processo tivesse sido um bocadinho mais transparente na atribuição do património e saber quem irá assumir os passivos", disse João Castro aos jornalistas, após uma audição na reunião da Comissão eventual de Inquérito ao Sector Público Empresarial Regional e Associações Sem fins Lucrativos Públicas.

O Governo Regional dos Açores anunciou em fevereiro que iria reduzir a sua participação - direta ou indireta - em 17 empresas e associações açorianas no âmbito de uma reforma do setor público empresarial regional.

Na ocasião, o presidente do executivo açoriano referiu que a Lotaçor teria "de proceder à extinção da Empresa Espada Pescas, Lda. e alienar a maioria da sua participação na empresa Santa Catarina - Indústria Conserveira, SA".

Para o presidente da cooperativa Porto de Abrigo, "a extinção de qualquer empresa pública deve ser publicitada e apresentado um caderno de encargos" para "ver se no sector, ou fora deste, existem ou não interessados em concorrer".

O dirigente da cooperativa disse ainda que a Porto de Abrigo "não foi informada da constituição de uma nova cooperativa".

"Não perguntaram nada à Porto de Abrigo, mas também não sei se teriam que perguntar. Tanto quanto sei, a nova cooperativa de pesca açoriana, que foi criada este ano, foi pensada e discutida em surdina, porque a mim ninguém me consultou para tal", sustentou, acrescentando que “a Porto de Abrigo não foi convidada” a participar nesta nova cooperativa.

Segundo o dirigente da cooperativa, trata-se de criar “uma empresa para interferir no sector", alegando que "é contra isso que a Porto de Abrigo está".

Este verão, na audição da comissão de inquérito, a gerente da Espada Pescas, Ana Simões, referiu que o acionista (Lotaçor) da empresa iria integrar todos os bens.

Quanto aos trabalhadores da empresa, seis "efetivos" serão integrados na Lotaçor - empresa de lotas dos Açores - e cinco pediram "licença sem vencimento", sendo que apenas foram despedidos os dois trabalhadores que exerciam funções fora dos Açores, acrescentou.

O presidente da Porto de Abrigo referiu ainda que desde há dez anos que a cooperativa "não recebe qualquer subsídio da parte do Governo" e "subsiste única e exclusivamente" desde então com "apoios e as quotizações dos seus associados e com empréstimos e muita boa vontade".

"A Porto de Abrigo não se pode candidatar a subsídios porque não tem a situação regularizada com a segurança social e autoridade tributária", explicou.