Política

PCP recusa “golpe constitucional informal”

PCP recusa “golpe constitucional informal”

 

Lusa/AO online   Nacional   27 de Nov de 2011, 20:47

O líder do PCP acusou hoje o Governo de querer fazer "letra morta" da Constituição e recusou "uma espécie de 'estado de sítio' não declarado ou um golpe constitucional informal" em Portugal "em nome da obediência à troika'".

"Em nome da crise, é a própria Constituição e os direitos nela consagrados que se pretende que sejam letra morta", disse Jerónimo de Sousa em Serpa, na sessão de encerramento da IV Assembleia Regional do Alentejo do PCP.  Segundo o líder do PCP, não se pode "aceitar que, em nome da obediência à 'troika', se possa instalar uma espécie de 'estado de sítio' não declarado ou um golpe constitucional informal" em Portugal. "Se a Constituição não for respeitada, a Lei Fundamental do país passa a ser a arbitrariedade e, então, é o próprio regime democrático que é posto em causa", alertou. Jerónimo de Sousa disse que "não faltam mesmo algumas vozes, invocando pergaminhos de juristas, a pregar o conformismo e a dizer que, perante a crise e o estado de necessidade em que estamos, não há outro remédio que não seja o de esquecer a Constituição e os direitos nela consagrados". "É preciso dizer com total clareza que não aceitamos que, em nome da crise, se possa invocar o direito de não cumprir a Constituição", afirmou. Pelo contrário, defendeu, "é em momentos de crise, em que as ameaças aos direitos fundamentais sobem de tom, que é preciso afirmar com total clareza a necessidade de respeitar o Estado de Direito e os direitos fundamentais consagrados na Constituição". Segundo Jerónimo de Sousa, "a execução do Pacto de Agressão [acordo com a 'troika'], com a brutal ofensiva antissocial que transporta, não vai, mais uma vez, resolver nenhum dos problemas reais do país, mas conduzir ao seu agravamento, numa dimensão ainda mais grave do que aquela que temos hoje". "Um Pacto que é a ruína do país, pelas opções de política económica e social que impõe, mas também pelo serviço da dívida, que é um roubo ao povo português e que deixa o país sem condições e meios para dar resposta aos problemas do desenvolvimento", disse. "Só em juros e comissões do empréstimo são 35 mil milhões" de euros, disse, referindo que, por isso, "é justo dizer que o seu cumprimento significará hipotecar o futuro do país por muitos e longos anos". Na sua intervenção, Jerónimo de Sousa acusou ainda ao PS de "cumplicidade com as medidas e as opções de fundo" e de ser "almofada da política de direta" contidas no Orçamento do Estado para 2012, ao abster-se na votação do documento. "Não há acrobacias de linguagem que possam iludir que o seu voto [do PS] no Orçamento é um voto solidário com a política que afinal é também a sua. A política que, no essencial, é a do Pacto de Agressão", disse Jerónimo de Sousa.


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