Aníbal Pires, deputado comunista, entende que o pagamento de taxas pelos cuidados médicos no arquipélago se afasta do objetivo constitucional que determina a existência de um sistema de saúde "universal e gratuito", além de representar uma "barreira objetiva" aos cuidados de saúde.

"Para o PCP, os utentes não podem ser co-pagadores do sistema, até porque, de facto, já financiam o Serviço Regional de Saúde através dos seus impostos", afirmou o líder dos comunistas açorianos, para quem as taxas na saúde são "injustas", por representarem uma "dupla tributação".

No seu entender, as taxas moderadoras fizeram com que "muitos açorianos deixassem de ir às consultas ou de recorrer às urgências hospitalares", pelo simples facto de que "não têm dinheiro para pagar as taxas moderadoras".

Aníbal Pires recordou que as taxas foram criadas para moderar o acesso aos cuidados de saúde, situação que considera não fazer sentido, quando as situações de "utilização abusiva" dos serviços têm uma "expressão residual" na região.

"Num momento de grave crise social e económica, em que se agravam de forma aguda as condições de vida de muitas famílias açorianas, a remoção de um obstáculo ao direito à saúde, pela eliminação das taxas moderadoras, constitui não só uma medida de elementar justiça social, como contribuirá para minorar de forma significativa as suas dificuldades", insistiu o deputado do PCP.

A proposta dos comunistas açorianos será discutida e analisada pelo parlamento dos Açores, mas caso venha a ser aprovada, só poderá entrar em vigor em janeiro de 2016, uma vez os deputados não podem apresentar propostas que reduzam os valores das receitas do orçamento do ano em curso.

Aníbal Pires lembrou que esta proposta corresponde a uma promessa eleitoral do PCP, mas garantiu que não negociou com a maioria socialista a sua eventual aprovação, embora alimente a expetativa de que o PS venha a votar a favor.