Estas ideias estão contidas nos projectos de lei relativos às férias judiciais do PCP e do PSD que na quinta-feira serão discutidos no plenário do Parlamento, após o Governo ter aprovado há meses um diploma que determina que entre 15 e 31 de Julho os prazos processuais ficam suspensos, não se realizando diligências nos tribunais, com excepção para processos urgentes.

Aquando da aprovação do diploma governamental, o ministro da Justiça realçou que a medida foi saudada pela "generalidade dos operadores judiciais" e teve como objectivo "garantir maior equilíbrio, equidade e eficácia no funcionamento da Justiça".

Alberto Martins recusou que a medida seja um recuo do Governo relativamente às férias judiciais, argumentando que o Governo adoptou "uma posição muito descomplexada" no tratamento e reavaliação da questão das férias judiciais, que o anterior executivo, o primeiro liderado por José Sócrates, reduziu ao mês de agosto.