"Não se exerceram todas as competências autonómicas que estão consagradas na constituição da República e no estatuto dos Açores. Se é evidente que o contexto externo, nacional e internacional, foi desfavorável, a verdade é nos Açores o Governo e o PS não quiseram ir esgotar essas competências de modo a que os impactos negativos das políticas de direita na República fossem aqui esbatidas”, disse Aníbal Pires.

O dirigente comunista apresentou hoje à comunicação social, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, uma anteproposta de resolução política que pretende levar ao congresso regional – marcado para 9 e 10 de abril, em Ponta Delgada, e que contará com a presença do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

A proposta denomina-se “Com o PCP mais forte – Construir um futuro melhor para os Açores”, sendo um projeto coletivo dos órgãos dirigentes.

De acordo com Aníbal Pires, tem-se insistido no “erro” relativamente à estratégia e ao projeto de desenvolvimento, exemplificando que, em 2011, se registava das taxas de desemprego mais baixas na região, mas que, há um ano, este valor era dos mais elevados.

Isto revela que, além da conjuntura internacional, se assiste à “falência das opções políticas tomadas na região”.

Considerando que o PS/Açores “tem de ser responsabilizado por isto”, o líder dos comunistas açorianos declarou que aquela força política, há cerca de 20 anos no poder, “não conseguiu retirar a economia regional duma dependência externa atroz”.

O PCP/Açores, que pretende reforçar a sua presença parlamentar nos Açores (atualmente tem um deputado, justamente o seu líder) propõe-se na sua anteproposta de resolução política a “defender, aperfeiçoar e aprofundar” a autonomia e a democracia dos Açores, que tem “sofrido sérias limitações e atropelos” ao longo dos últimos anos.

“Ao aplicar-se aos açorianos, o essencial das imposições do pacto de agressão com a ‘troika’, a autonomia administrativa e financeira foi seriamente limitada em clara violação da Constituição e do estatuto”, refere-se no documento, que está aberto a propostas de alteração nas organizações de ilha do partido por parte dos militantes, democratas e cidadãos independentes.

No capítulo económico, os comunistas consideram que o setor agrícola e a pecuária estão a ser confrontados com grandes dificuldades na sequência da liberalização das quotas leiteira na União Europeia e da integração do país neste projeto político, com a “conivência” do PSD e CDS-PP.

Pescas, turismo, setor público, empresas, transportes, energia, salários e direitos, emprego, políticas sociais, organização regional e reforço do partido constituem alguns dos temas que são abordados no documento que irá ser votado em congresso.