“Vamos avançar com uma anteproposta de lei, que dará entrada no parlamento regional, visando majorar no valor e na duração os apoios sociais, nomeadamente em termos de compensação por desemprego, entre outros, na ilha Terceira”, declarou Aníbal Pires.

O deputado comunista no parlamento dos Açores falava em conferência de imprensa destinada a apresentar as conclusões da reunião da direção do partido na região, que teve lugar no passado fim-de-semana, em Ponta Delgada.

Aníbal Pires afirmou que a retirada de militares norte-americanos da base das Lajes tem vindo a provocar efeitos indiretos, nos últimos dois anos, na ilha Terceira, em empresas que dependem da presença dos EUA.

De acordo com o dirigente comunista, esta proposta de majoração de apoios sociais não é inovadora e inspira-se na crise que se viveu no Vale do Ave ou na península de Setúbal, esperando o PCP que abranja cerca de dois mil beneficiários indiretos da base das Lajes. Se for aprovada no parlamento regional, a anteproposta de lei segue depois para a Assembleia da República.

Por outro lado, o PCP/Açores já avançou com uma proposta de decreto legislativo regional no parlamento dos Açores que defende um reforço de meios financeiros às escolas para aquisição de peixe pescado nos mares açorianos. O objetivo é melhorar a qualidade de nutrição das refeições e promover o escoamento local do pescado e a sua valorização.

Aníbal Pires referiu ainda a proposta do PCP para eliminar as taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde que está em apreciação no parlamento dos Açores.

“O PCP denuncia a atitude do Governo Regional que pretende continuar a financiar o sistema à custa dos açorianos doentes e, por conseguinte, mais fragilizados com taxas que são objetivamente uma dupla tributação e que acabam por ser um obstáculo inaceitável na realização do direito à saúde”, afirmou.

O PCP/Açores assinalou também o que considera a evolução da pobreza no arquipélago, referindo que cerca de 70 por cento dos agregados familiares vive com 570 euros por mês ou até menos, se for tido em consideração que cada família tem, pelo menos, duas pessoas, e se for relacionada esta média (285 euros/pessoa) com o atual valor do limiar da pobreza, que é de 411 euros per capita.

“Isto significa que dezenas de milhares de açorianos vivem muito abaixo do limiar da pobreza. Esta é uma realidade dramática que a propaganda do Governo Regional e os seus programas de paliativos sociais e conjunturais não conseguem esconder”, declarou o dirigente do PCP/Açores.

Aníbal Pires denunciou, por outro lado, o que considera ser a “utilização excessiva” dos Planos Especiais de Recuperação (PER), que nos Açores atingem valores mais altos do que no continente, enquanto a taxa de sucesso é “baixíssima ou mesmo nula”.

O dirigente comunista condenou ainda a “escandalosa distribuição de milhões de euros de lucros” aos acionistas privados da Empresa de Eletricidade dos Açores (EDA), quando cada vez mais famílias açorianas são confrontadas com dificuldades para fazer face aos aumentos dos preços da energia elétrica.