“Face a toda a balbúrdia que tem caracterizado este processo, que devia conduzir à demissão do Governo Regional, a constatação da desautorização do secretário regional das Finanças [Bastos e Silva] evidencia a posição insustentável do titular da pasta", afirma a estrutura regional do PCP, em nota de imprensa.

As críticas à forma como o executivo regional se envolveu nas candidaturas às Agendas Mobilizadoras do PRR, que dizem respeito a 117 milhões de euros destinados pelo Governo da República a empresas da região, marcou o debate de terça-feira no parlamento regional, porque a iniciativa terá deixado de fora grande parte dos empresários do arquipélago, que alegam não terem tido conhecimento do processo.

Na quarta-feira, em declarações aos jornalistas à margem do plenário, o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, indicou que, para acabar com as suspeições sobre o executivo e sobre as empresas da região que se candidataram às Agendas Mobilizadoras lançadas pela República em julho, os consórcios vão deixar cair as propostas, tendo em vista o reinício do processo, com a garantia, do ministro do Planeamento, de que a região “não perde nem um cêntimo” daquele financiamento.

No comunicado, os comunistas consideram que a “responsabilidade política de todo este processo é do Conselho do Governo, isto é, do PSD, do CDS-PP e do PPM, com o beneplácito do Chega e da Iniciativa Liberal”.

Na sequência das eleições legislativas regionais de outubro do ano passado, a coligação formada por PSD, CDS e PPM assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega (que elegeu dois deputados) e o PSD um acordo de incidência parlamentar com a Iniciativa Liberal (um deputado).

“Quase a completar um ano de Governo, a espúria coligação das direitas açorianas mostra a sua verdadeira natureza e demonstra que o discurso oficial é, tão somente, propaganda, pois o seu exercício do poder é autocrático, opaco, medíocre e incapaz de um rasgo de inovação", acrescenta o partido.

Segundo o PCP, todo este processo faz lembrar as práticas dos antigos governos do PSD, ou seja, este é um Governo velho e desgastado nas suas práticas”.

Para o partido, é “lamentável que os partidos que suportam o Governo Regional procurem agora, pelo silêncio, ou pela posição agora tomada tardiamente e a destempo, sacudir a água do capote”.

De acordo com os comunistas, PSD, CDS, PPM, Chega e Iniciativa Liberal “são responsáveis pela tentativa de marginalização de milhares de pequenas e médias empresas no processo destinado a permitir o acesso aos fundos das Agendas Mobilizadoras”.

Segundo o partido, "independentemente das ilações políticas e da quase certa recusa do Governo Regional em assumir as próprias responsabilidades, o que ressalta é a tentativa de uma intolerável instrumentalização do poder para servir clientelas e interesses obscuros, só gorada pelos protestos dos pequenos e médios empresários”.

Para o PCP, se o secretário das Finanças, Bastos e Silva, não se vier a demitir nos próximos dias, ”assumirá uma responsabilidade que não é sua”.

Os comunistas consideram ainda que este “é um Governo a prazo, um Governo que não serve os Açores, que se serve a si próprio, servindo as suas clientelas partidárias”.