"Desafio o Governo e aqueles que aprovaram as leis penais a publicarem o relatório sobre os seus efeitos para que o país saiba se é ou não verdade, mesmo para quem defende aquelas mudanças, que as consequências para a criminalidade, delinquência e violência, são devastadoras", afirmou Paulo Portas.
O líder do CDS-PP referia-se a uma notícia do jornal "i" segundo a qual o relatório final do Observatório da Justiça está pronto mas, "por decisão do Governo, só será divulgado depois das eleições".
O jornal cita declarações do director científico do Observatório, Boaventura Sousa Santos, referindo que o ministro da tutela "entende, como em ocasiões anteriores, que deve entregar o relatório em primeira mão ao Parlamento", em princípio na "primeira quinzena de Outubro", depois das legislativas de 27 de Setembro.
Para Paulo Portas, que falava aos jornalistas à margem de uma visita ao Centro de Dia de Algueirão, Sintra, é preciso que o país conheça as conclusões do relatório para "que nunca mais se cometa o experimentalismo de, em tempo de criminalidade a subir, aprovarem leis penais com brandura e condescendência".
"É essencial para o debate democrático que as pessoas saibam os dados. Estas leis penais aumentaram a criminalidade, desprotegeram as vítimas, ajudaram delinquentes. Quem detém relatórios que o comprovam deve ter a transparência de os publicar", insistiu.
O CDS-PP requereu, há cerca de um mês, esclarecimentos ao ministério da Justiça sobre se o relatório já estaria concluído e quando seria enviado ao Parlamento, não tendo obtido resposta até hoje, segundo disse à Lusa o porta-voz do partido, Nuno Magalhães.
"Não há qualquer razão para que a publicação do relatório, que se refere ao primeiro semestre de 2009, seja adiada para Outubro. A Assembleia da República não está dissolvida, mantém as suas competências", frisou Nuno Magalhães.
