A resolução com a recomendação foi apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE) e aprovada por unanimidade a 16 de dezembro na Assembleia da República.

“A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que desenvolva todos os esforços diplomáticos junto do Governo dos Estados Unidos da América, com vista a garantir a cessação dos focos de poluição e a descontaminação dos solos e aquíferos por derrames de hidrocarbonetos resultantes da presença militar norte-americana na Base das Lajes”, pode ler-se na resolução nº18/2017.

Em causa está a contaminação de aquíferos, associada ao transporte e armazenamento de combustíveis, assumida pela Força Aérea norte-americana, na Base das Lajes, situada no concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira.

Em 2005, as autoridades norte-americanas encomendaram um estudo sobre a contaminação e, em 2011, a autarquia da Praia da Vitória encomendou um estudo ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que acompanha o processo de descontaminação desde setembro de 2012.

Já depois de ter sido aprovada esta resolução, o BE entregou um requerimento na Assembleia da República a questionar o Governo sobre as medidas que pretendia adotar para assegurar o fim da contaminação e a descontaminação dos aquíferos da Praia da Vitória.

"Considerando que o LNEC, entidade que acompanhou os trabalhos de descontaminação, recomendou a remoção total dos poluentes detetados nas formações suspensas, de forma a evitar a propagação da poluição/contaminação das águas da Praia da Vitória, que esforços diplomáticos serão desenvolvidos junto às autoridades norte-americanas para garantir a cabal descontaminação dos solos e dos aquíferos poluídos?", questionaram os deputados bloquistas.

Na sequência do anúncio da redução da presença norte-americana nas Lajes, a 08 de janeiro de 2015, o Governo Regional dos Açores apresentou um plano de revitalização económica para a ilha Terceira, em que pedia ao Governo nacional que assegurasse junto dos Estados Unidos da América 167 milhões de euros anuais, durante 15 anos, para a ilha.

Mais de metade dessa verba - 100 milhões de euros anuais - tinha como destino a "reconversão e limpeza ambiental" de infraestruturas e terrenos construídos e ocupados pelos Estados Unidos ao longo dos mais de 60 anos, alguns deles com problemas já diagnosticados de contaminação.