Depois de este regulamento já ter sido acordado entre o Parlamento Europeu e os governos nacionais, o texto hoje aprovado estabelece os requisitos gerais para o designado sistema 'eCall', que tem de estar instalado em todos os novos modelos de veículos ligeiros de passageiros e comerciais à venda na União Europeia a partir de 31 de março de 2018.

Com este sistema, em caso de acidente há uma ligação direta para o serviço de emergência europeu 112, informando da localização do veículo. O objetivo é que ao acelerar os tempos de resposta dos serviços de emergência se reduza a mortalidade na estrada.

No ano passado, cerca de 25.700 pessoas morreram estradas europeias, enquanto mais de 200 mil ficaram gravemente feridas.

Os eurodeputados introduziram ainda no regulamento salvaguardas à privacidade e proteção de dados, impedindo, por exemplo, que em situações normais os veículos não sejam sujeitos a localização e que os construtores de automóveis assegurem que "os dados sejam removidos de forma automática e contínua".

Inicialmente, o sistema 'eCall' irá ser obrigatório apenas nos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros. O alargamento a outros veículos irá ser avaliado pela Comissão Europeia até 2021.

O eurodeputado do PSD Carlos Coelho, relator sombra do relatório sobre o 'eCall', congratulou-se com a aprovação deste regulamento, que já vinha sendo trabalhado desde 2003, e considerou que a introdução obrigatória "irá melhorar o panorama da segurança rodoviária e proteção civil".

Lembrou ainda o deputado que o regulamento aprovado pelo Parlamento Europeu protege os dados pessoais dos cidadãos, um dos pontos que provocou maior debate entre o Conselho e a Comissão Europeia durante os trabalhos.