Segundo o deputado socialista Carlos Silva, esta medida "de apoio direto ao rendimento disponível das famílias é a mais adequada para responder às necessidades" das pessoas que estão a passar por "maiores dificuldades", devido aos custos acrescidos com a eletricidade, considerando que é também "a mais justa, mais equilibrada e mais responsável".

A proposta aprovada determina que os consumidores domésticos de eletricidade dos Açores, "que tenham perdido 25% do seu rendimento mensal disponível", como consequência dos impactos da pandemia mundial provocada pela Covid-19, possam aceder a este apoio social extraordinário.

"O valor do apoio será fixo e atribuído tendo como referência 40% do custo médio das faturas de eletricidade para a dimensão de cada um dos agregados familiares, com possibilidade de se prolongar nos meses de maio e junho, face ao continuar da situação de problema de saúde pública na região e da contínua perda de rendimento do agregado familiar", justificou o parlamentar socialista.

Mas a proposta do PS não foi a única que esteve em discussão no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, que decorre até sexta-feira, em modo 'online', o que acontece pela primeira vez no órgão máximo da autonomia regional.

A agenda de trabalhos do parlamento açoriano incluía seis propostas, apresentadas por quatro forças políticas diferentes (PS, PSD, CDS e BE) e ainda pela deputada independente Graça Silveira, todas relacionadas com o tarifário da Eletricidade dos Açores (EDA), só que todas elas foram chumbadas pela maioria socialista.

Alonso Miguel, deputado do CDS, defendia uma redução de 50% nas tarifas da EDA aplicadas às famílias e também às empresas, de forma excecional, apenas nos meses de abril, maio e junho, uma redução muito acima daquela que foi aplicada pela empresa, que varia entre os 3% e os 4%.

Graça Silveira, independente, defendia que os custos da eletricidade na região deviam ser indexados à tarifa de vazio da EDA para todas as famílias, adiantando que esta medida teria um custo de 2,6 milhões de euros e que poderia ser financiada pela percentagem de lucros que o Governo obtém da própria EDA.

Já António Lima, do Bloco de Esquerda, propunha que fosse alargado o acesso à tarifa social, de forma a compensar um maior número de famílias, pelos aumentos de consumo resultantes do período de pandemia.

O PSD também defendia um apoio excecional para o pagamento das tarifas da EDA, que, segundo Luís Maurício, líder parlamentar social-democrata, era muito semelhante à proposta do PS, que deu entrada mais recentemente nos serviços da Assembleia, sugerindo o deputado do PSD que a proposta socialista se baseou nas da oposição.

O hemiciclo açoriano aprovou também um projeto de resolução do CDS que recomenda ao Governo Regional, a propósito também da Covid-19, que seja fretado um avião cargueiro para transporte do material de proteção individual e equipamento clínico indispensável ao combate à pandemia.

Também aprovado foi um outro projeto de resolução, também do CDS, que pedia a suspensão da tarifa de utilização de posto de acostagem para as embarcações marítimo-turísticas.

O texto, viabilizado por unanimidade, pede que "sejam tomadas as devidas diligências" junto da Portos dos Açores para esta "proceder à suspensão da tarifa de utilização de posto de acostagem" das referidas embarcações "no decorrer do segundo trimestre de 2020, sem prejuízo de necessária prorrogação".