Assembleia Legislativa

Parlamento confirma intenção de abrir delegação no Corvo

Parlamento confirma intenção de abrir delegação no Corvo

 

Lusa / AO online   Regional   15 de Out de 2009, 18:04

A presidência da Assembleia Legislativa dos Açores esclareceu que tem vindo a desenvolver diligências para a abertura de uma delegação na ilha do Corvo, mas não adiantou qualquer calendário para a sua concretização.
Na sequência da decisão do deputado Paulo Estêvão, eleito pelo Corvo, de entrar em greve de fome até que a delegação do parlamento seja aberta naquela ilha, a Lusa tentou contactar o presidente do parlamento açoriano para obter esclarecimentos sobre o processo.

Através do seu assessor de imprensa, Francisco Coelho escusou-se a comentar a questão, remetendo a Lusa para um comunicado, em que refere a intenção de concretizar a abertura de uma delegação do parlamento na mais pequena ilha açoriana, a única que ainda não dispõe deste serviço.

No comunicado, a presidência do parlamento regional salienta que mantém informados os deputados sobre o andamento do processo, nomeadamente sobre “os aspectos jurídicos que envolvem esta matéria e a situação específica do mercado de arrendamento, designadamente a disponibilidade local de imóveis que reúnam as condições exigidas para o fim a que se destina”.

O documento refere ainda a existência de “um compromisso de disponibilização (pelo governo regional) de um imóvel que aguarda a sua desocupação”.

A presidência do parlamento açoriano recorda também que disponibilizou, no início da legislatura, diverso material e serviços ao deputado Paulo Estêvão para “facilitar o exercício das suas funções” enquanto não existe delegação no Corvo.

Na ocasião em que anunciou o início da greve de fome, hoje de manhã, Paulo Estêvão afirmou ter recusado esta oferta porque considera que a instalação deste material na sua residência implicaria a utilização de meios públicos em instalações particulares, violava a privacidade dos deputados e poderia implicar uma “eternização da actual situação”.

A ilha do Corvo, a mais pequena do arquipélago dos Açores, com cerca de 480 habitantes, está representada na Assembleia Legislativa Regional por dois deputados, um do PS e outro do PPM.

O socialista Guilherme Nunes aceitou as condições oferecidas pelo parlamento, enquanto o monárquico Paulo Estêvão recusou, optando por assumir com recursos próprios “todas as despesas inerentes à actividade parlamentar”.

Na impossibilidade de obter declarações do presidente do Parlamento, não foi possível esclarecer o motivo dos sucessivos atrasos na resolução deste problema.

Vários deputados contactados hoje pela Lusa salientaram que Francisco Coelho prometeu resolver a questão da delegação no Corvo até Junho, adiou depois para Setembro, mas a mais pequena ilha dos Açores continua sem ter uma delegação da Assembleia Legislativa Regional.

Nos termos do Estatuto Político-Administrativo dos Açores e do Regimento da Assembleia Legislativa Regional, o parlamento açoriano, com sede na Horta, Faial, deve ter delegações em todas as ilhas do arquipélago.


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