Parlamento aprova na quarta feira medidas de austeridade

Parlamento aprova na quarta feira medidas de austeridade

 

Lusa/AO Online   Economia   1 de Jun de 2010, 18:23

O Parlamento aprova na quarta feira o aumento das taxas de IVA, da sobretaxa de IRS, IRC e a aplicação do imposto de selo ao crédito ao consumo, incluídos nas medidas de austeridade acordadas entre Governo e PSD.

O aumento de impostos foi fortemente contestado pela restante oposição e a forma de aplicação suscitou polémica, tendo sido levantadas dúvidas quanto à sua retroatividade.

As novas tabelas de retenção na fonte entraram, contudo, em vigor hoje, já com os aumentos estipulados pelo Governo, aplicando-se assim a todos os vencimentos pagos a partir do dia de hoje.

O despacho com as novas tabelas tinha sido publicado no dia 20 de maio, com entrada em vigor marcada para 21 de maio, tendo entretanto o ministério das Finanças voltado a publicar um despacho que apelidou de “clarificador”, dizendo que essas tabelas se aplicariam apenas a rendimentos pagos ou colocados à disposição dos respetivos titulares a partir de hoje.

A questão da constitucionalidade da retroatividade desta medida foi polémica, tendo sido contestada pelo CDS-PP, BE e PCP, que criticaram igualmente a sua entrada em vigor antes da discussão no Parlamento.

A redução das transferências para as autarquias locais e para as regiões autónomas, os limites de endividamento dos municípios e o congelamento das admissões na Função Pública, são outras das medidas, assim como a redução de cinco por cento dos vencimentos dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos.

O Parlamento vai também aprovar um projeto de lei do PSD que reforça os meios e as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), uma das medidas incluídas no acordo entre Governo e PSD.

O projeto de lei do PSD propõe o reforço das competências da UTAO “para a realização de reportes com periodicidade trimestral, à administração regional e local e a todas entidades e empresas públicas ou participadas de sectores cuja execução orçamental seja considerada crítica, por forma à determinação rigorosa dos valores de endividamento destas entidades e do investimento por si realizado”.

O CDS-PP apresenta, por seu turno, um projeto de deliberação para a criação de uma “Comissão Eventual de Acompanhamento da Redução da Despesa Pública e do Endividamento”, que deverá, contudo, ser chumbado, já que concorre com a solução acordada entre Governo e PSD para o reforço da UTAO.

O Parlamento discute também quatro projetos de lei que o Bloco de Esquerda apresentou como uma alternativa às medidas acordadas entre Governo e PSD, que passam pela redução para metade das despesas das campanhas eleitorais, tributações em transações em “paraísos fiscais”, aos prémios dos gestores e às instituições de crédito e sociedades financeiras.

Será ainda discutido um projeto de resolução do BE para a “rejeição do ‘pacote de medidas para preservar a estabilidade financeira da Europa”, aprovado a 9 de maio pelo Conselho Europeu, defendendo os bloquistas que a UE deve “encerrar os seus paraísos fiscais” e “impor uma taxa de 0,1 por cento sobre transações financeiras internacionais, para financiar as suas políticas orçamentais e reduzir a volatilidade dos mercados especulativos”.


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