A ordem de trabalhos do plenário a realizar na cidade da Horta, disponível na página da Internet da Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRA), apresenta um total de 17 pontos para debate, a começar pelo debate de urgência sobre o PRR na região, apresentado pelo PS, e pelo “debate por iniciativa do Governo Regional [de coligação PSD/CDS-PP/PPM] sobre educação”.

Na reunião, que se prolonga até sexta-feira na ilha do Faial, está ainda incluído o projeto de resolução do grupo parlamentar do CDS-PPP com vista ao “Modelo Alternativo de Transporte Marítimo de Mercadorias nos Açores”.

Quanto ao PRR, a bancada do PS no parlamento dos Açores acusou na quinta-feira o Governo Regional de estar a fazer uma gestão “ilegal” das verbas previstas para o arquipélago.

“O Governo dos Açores escondeu de todos os açorianos e das empresas açorianas o acesso a estes fundos comunitários decorrentes das Agendas Mobilizadoras disponíveis, por exemplo, para as áreas do turismo, da inovação empresarial e da agroindústria, tendo enviado secretamente em 30 de setembro essas candidaturas sem qualquer conhecimento público”, afirmou a deputada e vice-presidente do grupo parlamentar socialista Sandra Dias Faria, lembrando que esse procedimento “é ilegal”.

Também na quinta-feira, o BE/Açores disse que o acesso aos 117 milhões de euros destinados à região através das Agendas Mobilizadoras do PRR são “um jogo viciado” por "beneficiar sempre os mesmos grupos económicos".

No que diz respeito ao transporte marítimo, de acordo com a proposta consultada pela Lusa, o CDS-PP quer que a ALRA recomende ao Governo a realização de “um estudo de viabilidade económica de diferentes modelos de transporte marítimo de mercadorias” e que o mesmo “contemple o transporte do continente para os Açores e a distribuição e transporte de carga interilhas”.

No documento, o CDS-PP observa que “o atual modelo de transportes marítimos, em que a cabotagem insular é realizada por três operadores […], acarreta, aparentemente, custos demasiado elevados, que penalizam a competitividade das nossas empresas”.

Para o CDS-PP, “de pouco ou nada servem todos os subsídios, apoios e incentivos quer ao escoamento dos produtos açorianos, quer à importação de fatores de produção, se a rede de transportes não for capaz de dar garantias de uma resposta eficiente”.

A 09 de julho, quando o assunto foi abordado na Comissão Parlamentar de Economia, o secretário regional dos Transportes, Mário Mota Borges, indicou que aquele estudo terá como “linhas mestras” o preço igual para todas as ilhas a regularidade no acesso.

Os deputados regionais vão ainda debater o projeto de decreto legislativo que “cria o apoio regional à frequência de estágios curriculares”, apresentado pelo PS, e a primeira alteração ao decreto de criação da Agência para a Modernização e Qualidade de Serviço ao Cidadão (RIAC), que tem uma proposta apresentada pelo PSD/CDS-PP e PPM e outra pelo BE.

A representação parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) apresentou o projeto para aprovar o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores.

Por iniciativa da IL, foi também apresentado um projeto de resolução que “recomenda ao Governo a criação de um núcleo museológico da indústria açoriana dos séculos XIX e XX para integrar a Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores”.

Os deputados vão apreciar, igualmente, o relatório e parecer sobre o pedido de autorização para ouvir, como testemunhas, os deputados socialistas Vasco Cordeiro e Tiago Lopes no âmbito do processo de inquérito da Inspeção Regional de Saúde sobre a aquisição de máscaras com defeito.

Em debate vai estar ainda o complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID).

Apresentados pelo grupo parlamentar do PSD foram o projeto de resolução “Investimento e Capacitação para uma agricultura sustentável” e o de “Apoio à Mobilidade Geográfica Laboral”.

No plenário, vai ainda ser abordada a petição “Pela revogação do despacho da Secretaria Regional da Cultura que determina a cedência de um exemplar taxidermizado do Museu Carlos Machado ao Ecomuseu do Corvo”.

Outra petição em análise é a do Manifesto Açoriano – Pelos Direitos Fundamentais.