Orçamento de Estado

Pagamento de 5% de IRS para municípios das regiões autónomas volta ao orçamento

Pagamento de 5% de IRS para municípios das regiões autónomas volta ao orçamento

 

Hélder Blayer   Regional   11 de Mar de 2010, 17:13

O Parlamento aprovou a proposta para voltar a inscrever no Orçamento do Estado a transferência de 5 por cento das receitas do IRS para os municípios da Madeira e dos Açores, com direito a pagamento de retroactivos
A proposta foi aprovada com os votos a favor do PSD, PCP, BE, CDS-PP e os deputados socialistas Ricardo Rodrigues, Luís Miguel França, Maria Luísa Santos, Luiz Fagundes Duarte e o antigo secretário de Estado da Administração Local Eduardo Cabrita, e os votos contra do restante grupo parlamentar do PS.

Para João Ponte, presidente da Associação de Municípios dos Açores, este é um forte sinal de que as autarquias açorianas e madeirenses têm todo o direito de receber estas verbas.

Ora, este ano, a questão fica resolvida, mas para o ano, deve voltar à baila.

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