Em reação à comunicação ao país feita esta tarde pelo Presidente da República, onde anunciou ao país que promulgou o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), a deputada do PEV Heloísa Apolónia salientou duas considerações feitas por Marcelo Rebelo de Sousa, nas quais reconhece que as atuais opções orçamentais são diferentes das do passado.

"Uma é que o orçamento não suscita quaisquer dúvidas relativamente à sua inconstitucionalidade e isso parece-me extremamente positivo dado que passámos uma legislatura inteira com orçamentos do PSD e do CDS com normas inconstitucionais e portanto extraordinariamente prejudiciais à estabilidade”, disse.

Na opinião de Heloísa Apolónia, o novo chefe de Estado “reconheceu também que este Orçamento do Estado tem fortes preocupações sociais”.

“Isso separa-nos também relativamente à última legislatura onde foi criado e consagrado um programa de austeridade muito duro para os portugueses com uma insensibilidade social muito grande”, justificou.

Para a deputada do PEV, “o tempo de viragem tinha que dar esta demonstração de uma preocupação social grande”, sendo este “um orçamento que conta com as pessoas”.

“O rigor é qualquer coisa que deve ser assinalada em todos os documentos desta natureza e na prossecução das políticas que se vão fazendo ao longo da legislatura. Mas o rigor passa também por não esquecer que as pessoas são agentes fundamentais para as quais as políticas se devem focar”, disse ainda.

Heloísa Apolónia defende que o país precisava desta viragem “como de pão para a boca”, sendo o orçamento “uma peça importante que pode levar o país nesse sentido”.

“Agora é evidente que é uma peça e há muito trabalho a fazer daqui para a frente para que esse rigor, essa estabilidade e essa melhoria das condições de vidas das pessoas possa ser concretizada em Portugal”, concluiu.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, declarou hoje ter promulgado o Orçamento do Estado para 2016 sem dúvidas de constitucionalidade, considerando que se trata de "uma solução de compromisso" entre Governo e instituições europeias.

O OE2016 tinha sido aprovado no parlamento em votação final global a 16 de março, com PS, BE, PCP e PEV a favor, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, e chegou a Belém para promulgação na quinta-feira, dia 24.