Autor: Lusa / AO online
De acordo com a proposta do CDS-PP, para efeitos da avaliação de desempenho prevista no Estatuto do Gestor Público, "durante o ano de 2010, dadas as circunstâncias financeiras excepcionais que o país atravessa, as empresas do sector empresarial do Estado, as empresas públicas, as empresas participadas e ainda as empresas detidas, directa ou indirectamente, por todas as entidades públicas estaduais, nomeadamente as dos sectores empresariais regionais e municipais, não poderão retribuir os seus gestores com remunerações variáveis de desempenho".
Esta proposta do CDS-PP consiste numa norma transitória acrescentada ao Orçamento do Estado para 2010.
Esta proposta do CDS-PP consiste numa norma transitória acrescentada ao Orçamento do Estado para 2010.