Com a iniciativa de hoje o CNE, atualmente presidido pelo ex-ministro da Educação David Justino, pretende lançar o projeto que “pretende levar a cabo ao longo do próximo ano sobre o estudo e avaliação da Lei de Bases do Sistema Educativo”, de acordo com o comunicado deste órgão consultivo do Estado.

Eduardo Marçal Grilo, Guilherme d’Oliveira Martins, Maria da Graça Carvalho, Augusto Santos Silva, Maria do Carmo Seabra, David Justino, Maria de Lurdes Rodrigues, Roberto Carneiro, Júlio Pedrosa, Diamantino Durão e Isabel Alçada são os ex-governantes que vão discutir a lei fundamental da Educação em Portugal.

David Justino tinha assumido a avaliação da Lei de Bases do Sistema Educativo como uma prioridade do seu mandato à frente do CNE. No entanto, o ministro da Educação, Nuno Crato, afirmou na altura que a revisão da Lei de Bases não é urgente para o ministério.

Em entrevista à Lusa, por altura da tomada de posse, David Justino tinha adiantado que os conselheiros do CNE teriam pela frente o trabalho de fazer um balanço sobre a Lei de Bases da Educação, que em 2016 completa 30 anos, de forma a perceber "quais os aspetos que se mantém atuais".

A sessão plenária decorrerá à porta fechada, à exceção da sessão de abertura, com David Justino, marcada para as 10:30.