Oliveira Martins defende maior “cooperação e independência” dos tribunais de contas

Oliveira Martins defende maior “cooperação e independência” dos tribunais de contas

 

Lusa   Economia   26 de Jun de 2010, 15:42

O presidente do Tribunal de Contas (TC), Guilherme d’Oliveira Martins, defendeu uma maior “cooperação e independência” dos tribunais e a simplificação legislativa para um melhor combate à corrupção.

“A crise financeira e económica internacional reclama um reforço das entidades independentes no controlo dos dinheiros públicos uma vez que os mecanismos tradicionais de auditoria são insuficientes, como se verificou nos Estados Unidos”, disse à Lusa Guilherme d’Oliveira Martins à margem da 23ª Conferência Internacional de Direito Penal, a decorrer em Lisboa.

No entender do presidente do TC, “a responsabilidade, a independência, a prestação de contas, são elementos absolutamente fundamentais em relação ao combate à corrupção”.

“E neste combate é indispensável, sobretudo, prevenir, criar mecanismos de prevenção, uma vez que não podemos esquecer que a corrupção, se não tem mecanismos preventivos, desenvolve-se de uma maneira perniciosa”, considerou.

Nesse sentido, “defendo a necessidade de reforço das instituições independentes superiores de controlo, designadamente, dos tribunais de contas”.

No que se refere à independência da instituição, Guilherme d’Oliveira Martins disse que, “internacionalmente, estamos na linha da frente em relação ao Estado de direito”.

Questionado sobre os planos anti corrupção que as entidades públicas devem apresentar, o presidente do TC garantiu que, “neste momento, as recomendações do grupo de países do Conselho da Europa contra a corrupção estão a ser concretizadas em Portugal”.

Designadamente, “os planos de prevenção de risco de corrupção da maior parte das entidades públicas existentes e, simultaneamente, está a lançar-se o processo relativamente aos códigos de conduta que é um outro domínio que também decorre das recomendações”, esclareceu.

Apesar de se declarar “profundamente satisfeito” com o trabalho de fiscalização em Portugal, Guilherme d’Oliveira Martins deixou uma recomendação ao Governo.


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