Ensino Superior

Novo regime de reconhecimento de graus académicos estrangeiros entra hoje em vigor


 

Lusa/AO   Nacional   17 de Out de 2007, 06:10

Um novo regime de reconhecimento de graus académicos obtidos no estrangeiro, aprovado pelo Governo em Março último, entra hoje em vigor, substituindo o processo de equivalências até agora adoptado.

Segundo Conselho de Ministros que aprovou o diploma, esta regulamentação visa conferir aos titulares de graus académicos estrangeiros “todos os direitos inerentes aos graus de licenciado, mestre e doutor conferidos por estabelecimentos de Ensino Superior portugueses".

    O novo regime "assenta no princípio da confiança recíproca" dentro da comunidade académica internacional, substituindo, em larga medida, o processo de equivalência baseado na reavaliação científica do trabalho realizado com vista à obtenção do grau estrangeiro.

    Em contrapartida, caberá aos empregadores ou às administrações, em cada situação concreta, proceder à avaliação específica da adequação da formação do titular face aos respectivos objectivos.

    É também introduzido um mecanismo automático de reconhecimento da classificação final, que "afastará procedimentos burocráticos manifestamente injustos que vinham sendo adoptados com excessiva frequência no processo de equivalência", segundo o comunicado do Conselho de Ministros de 15 de Março.

    Segundo o Governo, a decisão quanto aos graus a reconhecer "é cometida" a uma comissão presidida pelo Director Geral do Ensino Superior, tendo ainda representantes de cada uma das entidades representativas dos estabelecimentos do Ensino Superior.

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