Autor: Luís Pedro Silva
Aprovado pela Assembleia Legislativa no passado dia 15 de Junho, o PROTA “é vinculativo para as entidades públicas e estabelece o quadro de referência para a elaboração de planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território e para a definição e enquadramento de programas de intervenção cuja natureza e âmbito comportem significativas implicações territoriais”.
O PROTA visa “orientar a compatibilização prospectiva das diferentes políticas sectoriais com destaque para o ambiente e recursos naturais, acessibilidades, transportes e logística, agricultura, economia, turismo e património cultural”.
O PROTA visa “orientar a compatibilização prospectiva das diferentes políticas sectoriais com destaque para o ambiente e recursos naturais, acessibilidades, transportes e logística, agricultura, economia, turismo e património cultural”.
