Novo mapa judiciário completa seis meses mantendo-se falta de meios


 

Lusa/AO On line   Nacional   14 de Out de 2009, 06:18

A fase experimental do novo mapa judiciário arrancou faz hoje seis meses. O Procurador-geral da República considera ser cedo para balanços, mas os sindicatos apontam a falta de meios humanos como um dos principais obstáculos à reforma.

“É uma reforma profunda, que é preciso esperar para ver”, declarou o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, à agência Lusa, referindo-se ao novo mapa judiciário, que começou a funcionar no dia 14 de Abril deste ano em três comarcas-piloto.

Nesta altura, diz que não tem “uma opinião definitiva, nem a favor nem contra” o novo mapa judiciário.

Embora reconheça que é "manifestamente precoce fazer qualquer previsão fundada sobre o futuro sucesso ou insucesso" da reforma, o secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Rui Cardoso, referiu à Lusa que a reorganização dos tribunais a meio do ano judicial "acentuou a carência de magistrados do MP", tendo várias comarcas "ficado, mais uma vez, sem magistrado".

Também o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, referiu à Lusa que os primeiros seis meses da reforma não permitem "tirar ilações definitivas", mas indicou a falta de assessores para os juízes e de oficiais judiciais nas três comarcas-piloto - Litoral Alentejano, Baixo Vouga e Lisboa Noroeste - como aspectos negativos.

António Martins apontou, porém, "alguns aspectos positivos" da reforma, como "a maior especialização e uma melhor capacidade de gestão, das instalações e dos meios".

Numa primeira avaliação da reforma, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, afirmou que o que "se alterou foi para pior" e que "não são visíveis nenhumas melhorias ou vantagens do novo modelo".

"A evidente falta de funcionários judiciais em todos os tribunais, mas sobretudo nos tribunais dos grandes centros urbanos - Aveiro, Águeda, Ovar, Sintra, Sines e Santiago do Cacém -, provoca situações de grande congestionamento processual", disse à Lusa.

A Lusa contactou o Ministério da Justiça, mas não foi possível obter um depoimento sobre os primeiros seis meses da reforma do mapa judiciário.

No entanto, o ministro da Justiça, Alberto Costa, já salientou que as novas comarcas, criadas no âmbito da reforma do mapa judiciário, criam "melhores condições para uma gestão eficiente e respostas de mais qualidade" dos tribunais.

No âmbito do novo mapa judiciário, as três comarcas-piloto entraram em funcionamento em Abril deste ano, estando previsto um período experimental de dois anos. A reforma, que organiza os actuais 231 tribunais de comarca em 39 circunscrições, deverá estender-se ao resto do país em 2011.


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