“A carreira docente passa a estruturar-se numa única categoria, terminando a distinção entre professores e professores titulares”, refere o decreto-lei n.º 75/2010, que entra em vigor na quinta-feira.

Mantêm-se como mecanismos de selecção, para ingresso à profissão, a prova pública e o período probatório.

A divisão da carreira entre professores e professores titulares foi introduzida pela anterior ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, tendo sido alvo de grande contestação por parte dos sindicatos.

No preâmbulo, o diploma recorda que as alterações agora introduzidas ao Estatuto da Carreira Docente concretizam o acordo de princípios assinado a 08 de Janeiro com as organizações sindicais do sector.

O novo Estatuto introduz ainda novas regras de avaliação de desempenho.