Nova legislação sobre venda e consumo de álcool nos Açores em vigor em setembro

Nova legislação sobre venda e consumo de álcool nos Açores em vigor em setembro

 

Lusa/AO Online   Regional   28 de Ago de 2018, 20:00

A nova legislação que aumenta a idade mínima permitida para o consumo de álcool nos Açores de 16 para 18 anos foi publicada esta terça-feira em Diário da República e entra em vigor no final de setembro.

A medida de aumento dos 16 para os 18 anos no consumo de álcool foi proposta pelo Governo dos Açores e surgiu na sequência dos inquéritos realizados no Dia da Defesa Nacional a jovens de 18 anos, que revelam que a prevalência de embriaguez no arquipélago nos últimos 12 meses é de 32%, ou seja, superior à média nacional, que é de 31,4%.

"A diminuição do acesso de menores às bebidas alcoólicas faz sentido, não enquanto medida isolada, mas integrada nessa visão global do fenómeno do consumo do álcool nos Açores", justificou já o secretário regional da Saúde, Rui Luís.

A medida, que integra uma revisão da lei hoje publicada em Diário da República, faz parte do Plano de Ação para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool nos Açores.

"No que concerne à normação da atividade económica - venda e disponibilização de bebidas alcoólicas em locais públicos ou abertos ao público - constata-se que, atenta a particular incidência de consumo de bebidas alcoólicas por jovens, urge consciencializar os operadores económicos para uma prática comercial responsável nos setores de atividade onde exista venda e disponibilização de bebidas alcoólicas", diz o texto.

Com este novo quadro normativo, é também referido, "pretende-se transmitir segurança jurídica aos consumidores, aos operadores económicos, às entidades com competências na prevenção e tratamento de comportamentos dependentes e às entidades fiscalizadoras em geral".

O decreto legislativo regional entra em vigor no prazo de 30 dias após esta terça-feira, dia 28 de agosto,, data da publicação em Diário da República.



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