Seminário "A criança sem família"

Nova figura jurídica reduzirá número de crianças institucionalizadas

Nova figura jurídica reduzirá número de crianças institucionalizadas

 

Lusa/AOonline   Nacional   5 de Nov de 2008, 15:40

O processo legislativo do diploma que vai instituir uma nova figura entre a tutela e a adopção de crianças deverá estar concluído até ao final do ano, disse o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.
Vieira da Silva, que falava esta quarta-feira em Lisboa durante um seminário sobre "A criança sem família" promovido pela Fundação Pro Dignitate, referiu que o diploma do "apadrinhamento civil", a ser aprovado em Conselho de Ministros, está em fase de consulta e que o processo deverá ficar concluído nas próximas semanas.

    O "apadrinhamento" vai permitir aos organismos de protecção de menores o recurso a uma família que acompanhe a criança/jovem em caso de "ausência" de uma família biológica ou adoptiva.

    Esta nova figura jurídica a ser criada, explicou o governante, visa facilitar a diminuição do número de crianças e jovens actualmente institucionalizados.

    Segundo um relatório do Instituto de Segurança Social, 11.362 crianças estavam institucionalizadas em 2007, menos 883 do que no ano anterior.

    De acordo com o ministro Vieira da Silva, o apadrinhamento civil é um processo de responsabilização de famílias pela inserção no seu seio de crianças e jovens destituídas de meio familiar.

    "Não tem as mesmas exigências e consequências em termos patrimoniais que tem um processo de adopção, é uma figura intermédia", disse Vieira da Silva, adiantando que esta figura é também para a criança ou jovem uma alternativa "mais interessante do que estar numa instituição", uma vez que passa a estar no seio de uma família que a acompanha.

    Nestes processos tudo é mais simplificado que um processo de adopção, embora a família fique com a guarda definitiva da criança.

    "Nem todas as famílias têm a intenção de adoptar e nem todas as crianças estão em condições de ter um processo de adopção como a lei o tipifica", disse, adiantando que existem muitas famílias que pretendem apadrinhar e que actualmente já o fazem de forma informal.

    De acordo com um relatório do Instituto de Segurança Social, divulgado recentemente, a adopção é um caminho essencialmente delineado para crianças até aos nove anos.

    No caso de crianças entre os zero e os três anos, a adopção é o principal projecto de vida para 62 por cento desses bebés, registando-se uma baixa taxa de retorno à família biológica.

    O mesmo acontece com as crianças entre os quatro e os cinco anos. Nesta faixa etária 54 por cento são encaminhadas para adopção.

    No entanto, a partir dos nove anos o acolhimento permanente passa a ser o projecto de vida mais comum.

    Segundo dados das Listas Nacionais de Adopção, 1.674 crianças estão em condições de ser adoptadas.

    Os mesmo dados revelam que, dos 2.363 candidatos inscritos até ao final de Junho, 2.305 querem adoptar crianças até aos três anos e destes 1.261 aceitam receber até aos seis anos, mas 1.044 deseja apenas um bebé até aos 36 meses de idade.

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