Entre estas medidas, estão a isenção de 50 por cento do pagamento à autarquia das rendas de edifícios destinados ao comércio e serviços, e dos alugueres dos espaços destinados ao comércio, e ainda a isenção da taxa referente à ocupação da via pública de quiosque municipal.
Como salienta o município do Nordeste, a renovação destas medidas visa prestar apoio financeiro às empresas sedeadas no concelho e mitigar os impactos provocados na economia pela pandemia de Covid-19, com impacto global na redução da receita orçamental do corrente semestre.
O município sustenta a decisão de
renovar o apoio com o argumento de que se assiste a um “agravamento da
situação epidemiológica pandémica, com o surgimento da nova variante,
que torna indispensável a continuação do apoio aos munícipes e às
entidades que constituem o suporte da economia local”.
De acordo com a nota da Câmara Municipal do Nordeste, alguns setores de atividade do concelho continuam a sofrer um decréscimo de atividade, sendo por isso “urgente para a autarquia a tomada de medidas para evitar problemas ainda maiores, designadamente de limitação de atividades económicas e de uma subida do desemprego, afetando muitas famílias do concelho”.
O
município nordestense esclarece ainda, na mesma nota, que as mesmas
medidas para o primeiro semestre do ano, haviam sido inicialmente
acolhidas pela deliberação da Direção Executiva do Fundo de Apoio
Municipal (FAM), em fevereiro de 2021.
