Presidência Portuguesa da União Europeia

Negociações sobre futuro Tratado terminam amanhã

Negociações sobre futuro Tratado terminam amanhã

 

Lusa / AO online   Internacional   27 de Set de 2007, 18:10

A presidência portuguesa da UE recebe, sexta-feira, em Bruxelas, o projecto de futuro Tratado europeu preparado pelos representantes jurídicos dos 27 Estados-membros, da Comissão e do Parlamento Europeu.
As negociações técnico-jurídicas do Tratado Reformador que substituirá a fracassada Constituição Europeia terminam sexta-feira, sendo entregue à presidência portuguesa da União um projecto que será apreciado a nível político, com vista a um acordo na cimeira de Lisboa de líderes dos 27, em Outubro.

O secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes, explicou, em Bruxelas, que, depois de terem trabalhado quase ininterruptamente durante Setembro, peritos legais dos diversos Estados-membros concluem sexta-feira as negociações técnicas, sendo então "possível dizer o que se vai passar para o plano político", a cerca de três semanas da cimeira europeia informal de Lisboa, a 18 e 19 de Outubro.

"Só amanhã (sexta-feira), quando os juristas informarem a presidência que efectivamente agora é aos políticos que cabe a última palavra, é que teremos uma ideia final sobre o que fica para os políticos e aquilo que foi possível resolver ao nível técnico", comentou.

    O secretário de Estado admitiu, todavia, ser desde já possível adivinhar que uma das questões que terá de continuar a ser discutida é a levantada pela Polónia relativamente à cláusula denominada de Ioannina, que Varsóvia quer ver consagrada no Tratado.

Trata-se de um mecanismo de emergência que permite, em certas condições, suspender uma decisão maioritária da UE durante "um prazo razoável".

Lembrando que se trata da "uma solicitação feita pelo governo polaco logo no início da CIG", a conferência intergovernamental lançada por Portugal em Julho para a redacção do Tratado Reformador, Manuel Lobo Antunes reconheceu que, "tendo também uma dimensão política forte, é possível que ela tenha de ser debatida a nível político".

Já relativamente a eventuais problemas relacionados com as eleições legislativas antecipadas na Polónia, agendadas para 21 de Outubro, imediatamente a seguir à cimeira de chefes de Estado e de Governo na qual a presidência portuguesa quer ver "fechado" um acordo, o secretário de Estado reafirmou a sua convicção de que o calendário fixado por Lisboa é para cumprir e é essa a vontade dos 27.

Quanto à forma jurídica de integração a escolher para a derrogação obtida pelos britânicos, em Junho, sobre a política de cooperação policial e judicial, que Londres deseja que seja a maior e mais flexível possível, a presidência portuguesa acredita que poderá ser resolvida num plano técnico, eventualmente até sexta-feira.

Depois de a presidência portuguesa da UE ter apresentado aos restantes Estados-membros um projecto de texto, na prática, o grupo de juristas apresentará agora a Lisboa um segundo projecto, após introduzidas alterações e aperfeiçoamentos, designadamente a nível técnico.

Em função das questões que ainda estiverem em aberto, a presidência portuguesa tentará desbloquear as últimas questões dentro em breve, possivelmente a um nível bilateral, sendo intenção de Lisboa que o texto seja acordado politicamente a um nível intermédio, ou seja, antes da Cimeira de Lisboa de 18 e 19 de Outubro.

O texto deverá ser apresentado aos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE no dia 15 de Outubro, sendo objectivo de Lisboa que três dias depois já não haja questões por discutir.

"Estou confiante e optimista. Neste momento, não tenho razão para não estar", sintetizou Manuel Lobo Antunes, que participou hoje, em Bruxelas, num debate promovido pelo comité económico e social europeu sobre a CIG e o papel da sociedade civil no futuro da Europa.

Se o Tratado for aprovado pelos dirigentes europeus em Lisboa, será assinado formalmente também na capital portuguesa, em Dezembro.

É intenção assumida pela presidência portuguesa da UE que o documento fique também conhecido por Tratado de Lisboa, o qual deverá ser ratificado em todos os Estados membros e entrar em vigor antes das eleições europeias de Junho de 2009.
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