OE2019

Não há aprovação ou chumbo para PCP, mas há “abertura” para 10 euros nas pensões

Não há aprovação ou chumbo para PCP, mas há “abertura” para 10 euros nas pensões

 

Lusa/AO Online   Economia   9 de Out de 2018, 14:53

O líder parlamentar comunista reafirmou não existir aprovação ou chumbo, "à partida", do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), mas descortinou "abertura" do executivo para a proposta do PCP de mais 10 euros nas pensões, em janeiro.

João Oliveira encabeçou a comitiva dos comunistas e comentava assim a reunião com o ministro das Finanças, Mário Centeno, além do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, no parlamento, para apresentação das linhas gerais da proposta do Governo de OE2019.

"A única coisa que é seguro e rigoroso dizer: não há orçamentos aprovados nem rejeitados, à partida. É em função da proposta de lei que o Governo apresentar na Assembleia da República que faremos a nossa apreciação e tomaremos uma posição. Como já aconteceu no passado, até à entrega há muita coisa que se podia dar como garantida e depois parece não estar garantida. Em função da proposta apresentada, poderemos tomar nessa altura uma posição relativamente ao nosso sentido de voto", disse.

Para o deputado do PCP, "enquanto ela [proposta] não existir, o que existe é o exame comum, a evolução que a discussão vai tendo, o sentido em que as coisas vão avançando, a consolidação desta ou daquela solução para este ou aquele problema, mas até que tudo esteja escrito na proposta de lei, verdadeiramente, não há proposta de OE sobre a qual" o partido se possa "posicionar".

"Se compararmos com aquilo que aconteceu noutros anos, o ponto de que partimos hoje para essa discussão é muito mais avançado porque já tivemos dois aumentos extraordinários quando, inicialmente, não se previa nenhum. Parece-nos que a discussão está bem encaminhada, mas é preciso que seja concretizada na proposta de lei", afirmou, em relação à iniciativa do PCP de um terceiro aumento mínimo extraordinário das reformas de 10 euros já em janeiro de 2019, até para evitar eventuais críticas de eleitoralismo no caso de a subida se efetivar mais ao longo do ano.

Segundo João Oliveira, "tem havido abertura do Governo ao longo do tempo" da "discussão" e o PCP vai "continuar a discutir de forma a que seja concretizada".

Sobre os aumentos salariais na função pública, "a novidade que há hoje é que o Governo até agora tinha recusado essa possibilidade e agora abriu a possibilidade de haver".

"É uma medida de justiça para com os trabalhadores e deve abranger todos os trabalhadores e não apenas alguns deles. Isso é matéria de negociação com os sindicatos. Não é matéria que apareça no articulado do OE2019", afirmou, considerando "insuficiente" a parcela de 50 milhões de euros noticiada como disponível por parte do executivo para este item.

Em relação às previsões governamentais de um abrandamento do crescimento económico para 2,2% do Produto Interno Bruto em 2019, o líder parlamentar comunista desvalorizou, no sentido de que "as previsões são sempre isso mesmo, previsões".

"Tal como no passado foram utilizadas para justificar um conjunto de medidas de cortes, hoje a realidade social e económica do país confirma que as medidas tomadas nos últimos anos que repuseram direitos e rendimentos também permitiram dar um salto na economia e resposta aos problemas sociais. Os direitos dos trabalhadores não são um entrave ao país, são fator de desenvolvimento. O caminho tem de ser de aprofundamento dessas medidas para que não as previsões, mas as contas finais possam dar sinais positivos", defendeu.

João Oliveira elencou ainda numerosas questões no âmbito do "exame comum" e negociações bipartidas sobre o OE2019 que considerou sofrerem de "algumas dificuldades que é preciso vencer", nomeadamente o "aumento do investimento público - a qualidade dos serviços públicos, que implicam contratação de trabalhadores, equipamentos e infraestruturas -, ou configuração do novo passe social.

Uma maior "justiça fiscal", com a baixa de 23% para 6% no IVA da eletricidade, a definição do "mínimo de existência de 9.500 euros no IRS" e "o englobamento obrigatório para rendimentos acima de 100.000 euros", assim como "o aumento da derrama no IRC para empresas com lucros entre 20 e 35 milhões de euros" e um "novo escalão no adicional do IMI para património acima de 1,5 milhões de euros" foram outras.

O OE2019 tem de dar entrada no parlamento até 15 de outubro, seguindo-se o seu debate na generalidade entre 29 e 30 de outubro. A votação final global, após o período de discussão na especialidade, com a possibilidade de introdução de alterações por todos os partidos, está agendada para 29 de novembro.



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