Manuel Machado, presidente do Conselho Diretivo da ANMP, disse no final de uma reunião realizada na cidade da Horta, nos Açores, que a maioria dos contratos de concessão celebrados entre a EDP e os municípios portugueses está a terminar e que é necessário definir "medidas legais" de transição para as novas concessões.

"O valor das rendas das concessões para os municípios portugueses é de 250 milhões de euros por ano. Numa concessão a 20 anos, estamos a falar de cinco mil milhões de euros, que as concessionárias têm de entregar aos municípios a preços de hoje", realçou Manuel Machado.

No entender do autarca de Coimbra, este é um valor muito elevado, que exige também "muitos cuidados", "muito rigor" e o devido "suporte técnico" na negociação das novas concessões, para evitar que se verifiquem "erros".

Por essa razão, o Conselho Diretivo da ANMP defende a criação de um grupo de trabalho, que inclua o secretário de Estado da Energia, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e a Direção Geral de Geologia e Energia, para preparar este período de transição.

O grupo de trabalho terá por missão "propor medidas legais, regulamentares, administrativas e contratuais necessárias à transição das concessões de distribuição em baixa tensão para novas concessões baseadas em contratos alicerçados em concursos públicos", pode ler-se na deliberação aprovada pelo Conselho Diretivo.

A intenção dos autarcas é que sejam lançados os procedimentos dos concursos, em conjunto, em 2019 e que até lá, se proceda à extensão dos contratos que terminem mais cedo e à antecipação da caducidade dos que terminem após essa data.

O Conselho Diretivo da ANMP entende que as novas concessões têm de garantir, entre outras exigências, a "neutralidade financeira para os consumidores" e para o Estado, "eficiência económica" e "uniformidade tarifária no país".

A par desta matéria, os municípios portugueses manifestaram também a sua preocupação com os fundos comunitários destinados às autarquias e em especial, com as denominadas "prioridades negativas" definidas pela Comissão Europeia, como é o caso, por exemplo, de intervenções na rede viária.

"Foi aprovada uma proposta no sentido da ANMP e o Governo da República pressionarem a Comunidade Europeia para que sejam reafectados, novamente, fundos a esta área, que é fundamental para melhorarmos as nossas acessibilidades", explicou José Leonardo Silva, presidente da Câmara Municipal da Horta, anfitriã do encontro.

O Conselho Diretivo da ANMP decidiu ainda realizar um seminário nacional sobre o 'Portugal 2020', para discutir a execução e reprogramação do atual quadro comunitário.