MP pede pena de prisão para advogada dos Açores acusada de abuso de confiança

MP pede pena de prisão para advogada dos Açores acusada de abuso de confiança

 

Lusa/AO Online   Regional   19 de Jun de 2019, 13:33

O Ministério Público (MP) pediu esta quarta-feira pena de prisão para a advogada que está a ser julgada nos Açores pelo crime de abuso de confiança, praticado no exercício da profissão, e que vai conhecer a sentença no próximo dia 1 de julho.

A advogada está acusada de ter ficado com parte do valor de uma indemnização dos seus clientes, num processo que envolve três pescadores do Pico.

A embarcação onde seguiam foi abalroada em 2004 por um navio da National Geographic.

Os pescadores, que foram resgatados, foram indemnizados pelo armador, mas a advogada terá ficado com grande parte do dinheiro.

Hoje, nas alegações finais no Tribunal Judicial de Ponta Delgada, em São Miguel, a arguida voltou a estar ausente, tal como sucedeu em todas as audiências do julgamento, tendo apresentado um atestado médico.

A procuradora do MP considerou que “não existem quaisquer dúvidas” de que a arguida “praticou os factos de que vem acusada” e recebeu “o dinheiro em nome dos ofendidos”, apesar de ter “um dever profissional de proteger os clientes", que eram "pessoas muito humildes”.

A advogada, sublinhou a procuradora, “aproveitou-se da debilidade e confiança” dos pescadores.

Mário Garcia Pereira, advogado que representa lesados, disse que "é clara" a prova produzida sobre o comportamento da arguida, que "tinha o dever acrescido, mais do que qualquer cidadão, de realizar uma boa administração da justiça".

"Ela recebeu 221 mil euros, deu 45 mil euros e ficou com o resto do dinheiro. Há um dolo intenso desde 2012", sustentou.

Os seus clientes, referiu, "andaram anos atrás" da arguida, que justificava estar "a negociar" as indemnizações quando "já o tinha negociado há muito".

O advogado, que apontou "a falta de colaboração" da arguida, pediu "justiça" e "uma pena adequada aos factos", e ainda a sua condenação ao pagamento da indemnização de cerca de 200 mil euros.

Mário Garcia Pereira alegou que a mulher "foi protelando" o início do julgamento com "sucessivos atestados" e solicitou um pedido de recusa da juíza, o que foi negado, em maio deste ano, pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Também Manuel Costa, advogado oficioso que representa os herdeiros de um dos pescadores lesados, entretanto falecido, pediu pena de prisão efetiva para a arguida, alegando estar provado que a advogada "ficou com o dinheiro dos lesados”.

“Ela recebeu o dinheiro e tinha a responsabilidade de o dar. É uma advogada e devia ser um exemplo para a sociedade e não o foi”, apontou, referindo que a mulher “já tinha antecedentes criminais neste tipo de situações".

Nesta sessão, a advogada da arguida pediu "justiça".

Hoje, foram ouvidas duas médicas psiquiátricas, depois de o tribunal ter solicitado esclarecimentos sobre a doença de que padece a arguida, tendo em conta "os sucessivos atestados que a advogada tem apresentado".

Uma das médicas psiquiátricas, que acompanha a arguida desde 2015, disse que a advogada apresenta "uma depressão reativa", considerando "problemas pelos quais tem passado", o que resulta "numa incapacidade profissional temporária".

Segundo a médica, a última consulta em que viu a arguida "foi em novembro de 2018" e "desde então a depressão tem vindo a piorar".

O último contacto com a advogada "foi por via telefone", tendo a arguida pedido então "mais um atestado”.

Face "aos esclarecimentos das médicas psiquiátricas e tendo presente a forma como os atestados médicos foram passados em concreto, como referido pela médica que a acompanha desde 2105, por meio de contactos telefónicos", a juíza determinou remeter a informação à Ordem dos Médicos para conhecimento da situação.


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