Movimento de Rui Moreira pede comissão de inquérito a construções na Arrábida


 

Lusa/Ao online   Nacional   22 de Set de 2018, 02:51

O movimento de Rui Moreira pediu esta sexta feira à Assembleia Municipal do Porto a abertura de uma comissão de inquérito às construções da Arrábida e à eventual ligação como o negócio do Parque da Cidade nos mandatos de Rui Rio.

Em comunicado enviado à Lusa, o líder da bancada do movimento independente "Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido" André Noronha, propõe que "no âmbito da competência fiscalizadora desse órgão, seja constituída uma comissão eventual para sindicância da legalidade e oportunidade da atuação dos órgãos e dos serviços municipais, no âmbito do processo administrativo que conduziu ao licenciamento e execução do projeto urbanístico, atualmente em curso junto à escarpa da Arrábida e comummente conhecido como projeto da Arcada".

No texto, André Noronha, pede que seja analisada "a relação, caso exista, com os acordos judiciais e extrajudiciais celebrados em 2009 e 2010, no âmbito do Parque da Cidade e aprovados pela Assembleia Municipal" e pelos executivos do social-democrata Rui Rio.

O movimento independente de Rui Moreira justifica esta decisão com a necessidade de "acabar com a demagogia e com as mentiras que têm sido ditas acerca das construções na Arrábida" e apurar "toda a verdade sobre as aprovações dadas no presente e anteriores mandatos".

Neste sentido, o movimento requer que seja convocada, com prioridade, uma reunião da assembleia municipal para apreciar e deliberar sobre o presente requerimento.

A Lusa tentou obter uma reação junto de Rui Rio, mas sem sucesso até ao momento.

Em comunicado enviado à Lusa, a concelhia do PSD/Porto, disse estar "totalmente disponível para viabilizar qualquer proposta de Comissão de Inquérito, desde que o seu âmbito seja alargado e permita o esclarecimento, entre outras dúvidas, das questões colocadas pelos vários eleitos, como Rui Sá [CDU] e Odete Patrício [PS], ao longo dos últimos meses".

Para os sociais-democratas, "é fundamental que a comissão de inquérito possa, entre vários outros aspetos, clarificar as responsabilidades políticas pela não concretização do alargamento da Zona de Proteção Especial proposto pela DGPC [Direção-Geral do Património Cultural] em 2013, elencar todos os titulares de direitos de propriedade na zona, bem como, aclarar todas as transações de propriedade concretizadas naquela zona desde pelo menos 1995".

A concelhia defende ainda que seria "prudente que a comissão de inquérito a criar, tenha prazos de investigação e de recolha de dados alargados" , tendo em conta, acrescenta, que “o julgamento sobre a titularidade dos terrenos da Selminho se inicia em Outubro e que o Ministério Público está também a investigar a titularidade de outros terrenos na Arrábida”.

No documento assinado pelo presidente da concelhia, Hugo Neto, o PSD diz que "é com bons olhos que vê o movimento juntar-se ao PSD, ao PS, à CDU e ao Bloco de Esquerda na busca de explicações a dar aos portuenses".

A obra em causa integra a Zona Especial de Proteção (ZEP) da Ponte da Arrábida, que esteve até ao dia 11 de setembro em consulta pública, depois de o processo ter estado parado durante cerca de cinco anos.

Classificada como Monumento Nacional em 2013, a Ponte da Arrábida ficou desde então sem a ZEP prevista na lei e no despacho de classificação para condicionar a construção na envolvente, vigorando uma zona "geral e automática" de 50 metros.




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