Açoriano Oriental
MNE garante que não haverá nomeações políticas para Consulados
O ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), Luís Amado, garantiu à Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses (ASDP) que não haverá nomeações políticas para postos consulares, como está previsto no projecto de Regulamento Consular.
MNE garante que não haverá nomeações políticas para Consulados

Autor: Lusa / AO online
"Estamos um pouco mais tranquilos. O ministro reafirmou que se trata de um projecto, mostrou-se aberto a discutir todos os pontos connosco e concordou com algumas das nossas objecções de princípio", disse à agência Lusa o embaixador José Tadeu Soares, presidente do Conselho Directivo da ASDP, no final de uma reunião com Luís Amado.
A Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses (ASDP) transmitiu hoje ao MNE a sua oposição à proposta governamental de Regulamento Consular, por prever que os 18 consulados que vão ser despromovidos a vice-consulados e agências consulares, no âmbito da reestruturação consular, sejam chefiados por pessoas fora da carreira diplomática.
Os diplomatas criticavam ainda o facto de essas pessoas poderem ser nomeadas politicamente.
De acordo com o embaixador Tadeu Soares, o MNE "concordou que ficaria excluída de qualquer documento" a possibilidade de serem nomeados "por critérios políticos" funcionários para chefiar vice-consulados e agências consulares.
"O ministro disse ainda que os postos que serão desgraduados (no âmbito da reestruturação consular) terão necessariamente uma diminuição das suas funções e importância e ficarão na dependência do consulado mais próximo", acrescentou.
Segundo o dirigente da ASDP, o ministro garantiu ainda que "não vai haver equiparação" a diplomatas do pessoal administrativo.
"Isso não implica que os postos não possam ser chefiados por pessoal administrativo. Ficam é limitados nas suas funções", indicou.
Para o diplomata "esta não é uma solução 100 por cento satisfatória, mas responde a algumas preocupações".
A Agência Lusa tentou contactar o ministro dos Negócios Estrangeiros, mal tal não foi possível.
Contudo, o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, um dos responsáveis pelo projecto de Regulamento Consular disse à Lusa que nunca estiveram previstas nomeações políticas.
"O projecto, que tem o consenso do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e Missões Diplomáticas, desde sempre consagrou este estatuto para os vice-consulados e agências consulares (de ficarem na dependência do consulado-geral mais próximo) e nunca previu nomeações políticas", afirmou o secretário de Estado.
De acordo com o secretário de Estado, "este diploma é um excelente regulamento que dá mais responsabilidade aos diplomatas e que intensifica a sua relação com as comunidades portuguesas".
 
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