Ministro da Defesa rejeita responsabilidades sobre bairro ilegal em Santa Rita

Ministro da Defesa rejeita responsabilidades sobre bairro ilegal em Santa Rita

 

Lusa/AO Online   Regional   18 de Jun de 2018, 15:24

O ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, rejeitou hoje responsabilidades do Governo da República no confronto entre proprietários de terrenos e moradores num bairro ilegal junto à base das Lajes, na Praia da Vitória

“Tecnicamente não é nada que diga respeito à Defesa Nacional. São terrenos privados, com contratos de arrendamento privados, com transmissões de propriedade, primeiro de militares americanos para civis americanos e, depois, para civis portugueses”, disse.

Azeredo Lopes falava, em declarações aos jornalistas, à margem da inauguração de um miradouro na Praia da Vitória, na ilha Terceira, num terreno cedido pela Ministério da Defesa.

Em causa, está um bairro de casas construído pela Força Aérea norte-americana, nas décadas de 1950 e 60, em terrenos rústicos alugados, em Santa Rita, junto à base das Lajes.

As habitações foram construídas com autorização do Ministério da Defesa de Portugal, devido às lacunas que existiam no parque habitacional da ilha Terceira na época.

Há cerca de duas décadas, militares e civis norte-americanos decidiram vender essas casas a portugueses, mas ninguém chegou a adquirir os terrenos.

O conflito entre os proprietários de terrenos e os moradores arrasta-se há vários anos em tribunal.

Recentemente 13 famílias receberam ordem de despejo, mas no total viviam nestas casas 99 famílias.

Na inauguração do novo miradouro, o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Tibério Dinis, alertou para o “sofrimento e desolação” que esta situação está a causar às famílias, pedindo a intervenção do Governo da República.

“Sabendo bem da antiguidade e da muito complexa situação e dos contornos à época, solicito que o Ministério aprofunde este assunto, de modo a compreendermos efetivamente a génese do problema, que remonta à década de 50, para nós, Câmara Municipal, podermos ajudar as famílias a encontrar soluções para o futuro”, salientou.

Questionado pelos jornalistas, Azeredo Lopes disse que o Governo da República estava “a acompanhar este caso pela dimensão humana que ele comporta”, mas realçou que estão em causa “questões jurídico-privadas” entre proprietários e arrendatários.

O abastecimento de água a estas moradias ainda é efetuado pela Força Aérea norte-americana na base das Lajes, que já anunciou intenção de o cessar.

Em março, o Ministério da Defesa Nacional assinou um protocolo com a autarquia da Praia da Vitória para assegurar que o abastecimento de água seria mantido pela Força Aérea norte-americana durante dois anos, dando tempo ao município para construir uma nova rede pública.

No entanto, Azeredo Lopes disse que esse protocolo não pode ser confundido com os “litígios relativos à ocupação de bens móveis ou imóveis”.




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