Autor: Lusa/AO online
A ministra respondia assim na Assembleia da República a dúvidas das bancadas da oposição (PSD e CDS-PP) de que se iria cumprir a promessa de reabertura de quase três dezenas de tribunais fechados na anterior legislatura.
Questionada depois pelos jornalistas sobre que alterações são propostas a ministra explicou que será “um modelo próximo do que existia de agregação de comarcas” e que poderá ser “implementado gradualmente”, abrangendo todo o país.
Francisca Van Dunen disse que não haverá alterações nos eixos fundamentais do desenho do mapa judiciário e que em causa está a criação de 27 “seções de proximidade”.
Sem querer dar pormenores antes de apresentar a proposta no parlamento (na Comissão de Assuntos Constitucionais) a ministra exemplificou sobre a abertura dessas “seções de proximidade”: “relativamente a determinado tipo de julgamentos serão feitos no município, para o cidadão e as testemunhas não terem de se deslocar muitos quilómetros”.