“As sociedades de advogados foram criadas para associar advogados e não para assalariar advogados. Ora, o que hoje acontece é que muitos advogados foram assalariados por outros colegas, em condições muito piores do que as de quaisquer outros trabalhadores, sem quaisquer direitos, mormente a um horário de trabalho, a férias ou a uma compensação pelo seu despedimento ou dispensa, para utilizar um eufemismo a que se recorre no meio”, afirmou Marinho Pinto.
Falando em Barcelos, na sessão solene do Dia do Advogado, o bastonário garantiu que, antes do final do seu mandato, que termina este ano, a Ordem vai apresentar um anteprojeto de diploma legislativo que corrija “algumas das situações mais chocantes e escandalosas”, registadas naquelas sociedades.
O diploma irá exigir a obrigação de os contratos serem reduzidos a escrito e entregues na Ordem, a fixação de um pré-aviso para a comunicação da rescisão do contrato e o estabelecimento de uma compensação financeira para essa rescisão.
“Os advogados que prestam serviço para qualquer sociedade de advogados não podem, quando deixarem de interessar à sociedade de advogados para trabalharem, serem postos de lado, como se de equipamento velho ou de mobiliário que já não serve, se tratassem”, reclamou Marinho Pinto.
O bastonário lembrou que “são, acima de tudo, seres humanos” e que têm “dignidade pessoal e profissional que ninguém poderá desrespeitar, muito menos outros colegas”.
O bastonário da Ordem dos Advogados reiterou ainda críticas à “mercantilização do ensino do Direito”, que considera estar a ocorrer em Portugal, “sem qualquer intervenção reguladora por parte do Estado”.
“É dever de todos nós lutar para que o ensino do direito em algumas universidades deixe de ser apenas um excelente negócio que explora as esperanças e ilusões dos jovens, sem perspetivas de futuro digno, e passe a orientar-se, sobretudo, pela preocupação de formar bons cidadãos, aptos a responder com qualidade e seriedade às necessidades e exigências que a sociedade hoje impõe aos juristas”, advogou.
O Dia do Advogado ficou marcado pela atribuição da Medalha de Ouro da Ordem a Vital Moreira, Germano Marques da Silva, Jorge Miranda e a José Gomes Canotilho.
