“Setenta e sete famílias têm ou já resolvida ou em vias de resolução [a aquisição de casa]”, afirmou Vasco Cordeiro aos jornalistas, no bairro habitacional dos Anjos, em Vila do Porto, concelho único de Santa Maria, ilha onde hoje o executivo regional começou uma visita estatutária.

Em abril de 2013, o Conselho de Ministros aprovou a transferência de terrenos e edifícios no aeroporto da ilha de Santa Maria para o “domínio privado” da região.

O diploma aprovado procedeu “à desafetação do domínio público aeroportuário do Estado de parcelas de terreno e edifícios implantados no aeroporto de Santa Maria e transfere os referidos bens para o domínio privado da região”, informou um comunicado do Governo.

Esta era uma longa aspiração da população de Santa Maria, recuperar um vasto património de terrenos e moradias na posse da ANA – Aeroportos e Navegação Aérea, que já não se encontram afetos à atividade aeroportuária.

No ano passado, durante a visita estatutária realizada também em julho a esta ilha, o chefe do executivo açoriano deu conta da conclusão deste processo, com o anúncio de várias soluções para cerca de uma centena de habitações, que incluem a compra, o arrendamento com opção de compra ou a manutenção do arrendamento.

“Havia um conjunto de famílias que aqui estavam, que viviam em habitações, que até tinham, como se prova pelo sucesso desta operação desencadeada pelo Governo [Regional], interesse em ficar proprietárias das suas habitações”, explicou hoje Vasco Cordeiro.

O governante adiantou, contudo, que aquelas “tinham um conjunto de circunstâncias que não lhes permitia” serem proprietárias, como a ausência de loteamento e a impossibilidade de individualizar cada uma das casas.

“Esse é o aspeto fundamental, é o facto de neste processo se ter garantido que essas famílias têm a sua habitação e têm direito a ela”, esclareceu, salientando que foram assegurados “os valores da certeza, da segurança e da previsibilidade”.

As 109 casas estão nos bairros dos Anjos, Bela Vista, São Pedro, Infante D. Henrique e Operário.

Das 77 famílias que compram as casas, para 45 delas o processo está concluído, enquanto que para 29 está em fase de escritura. Há ainda três famílias que escolheram o arrendamento com opção de compra.

Questionado sobre quando este processo estará concluído, Vasco Cordeiro esclareceu que o calendário depende, também, de circunstâncias que não se prendem com a ação do executivo, exemplificando com a manifestação de interesse por parte das pessoas.

O presidente do executivo açoriano referiu que este processo, além da componente da habitação, compreende igualmente “a dinamização dos espaços e de áreas envolventes” aos bairros, “no sentido de permitir o aproveitamento, até para efeitos de turismo, comércio e indústria” para a sua rentabilização.