Maioria dos devedores paga dívida ao Fisco antes da execução da penhora


 

Lusa / AO online   Economia   26 de Out de 2007, 16:20

Das mais de 935 mil penhoras decididas pela administração fiscal desde Setembro de 2005, quase 88 por cento dos contribuintes pagou a dívida antes da penhora ser executada, de acordo com dados do Fisco divulgados pelo Ministério das Finanças.
Desde Setembro de 2005, altura em que teve início o Sistema Informático de Penhoras Automáticas (SIPA), a administração fiscal marcou 935.578 penhoras.

Dessas penhoras, só 114.003, ou 12 por cento, continuam vigentes, já que as outras 88 por cento foram canceladas por pagamento da dívida em causa.

As penhoras incidem sobre acções ou contas bancárias, vencimentos, rendas, créditos, imóveis ou veículos automóveis, entre outros.

"A maioria dos devedores efectua o pagamento integral da dívida na sequência da penhora, pelo que a penhora é imediatamente cancelada antes de se consumar", explica o ministério de Teixeira dos Santos.

Esses processos de penhora dizem respeito a uma dívida total de 618 milhões de euros ao Fisco, segundo a mesma fonte.

Em 2007 (até Outubro), os activos penhorados aumentaram 26 por cento, depois de terem subido 6 vezes e meia entre 2005 e 2006 (o âmbito das penhoras foi sendo progressivamente alargado ao longo desses três anos).

Os vencimentos têm sido os activos mais penhorados, representando cerca de 33 por cento das penhoras totais, seguidas depois pelos veículos (25 por cento) e pelas contas bancárias e valores mobiliários (17 por cento).

Os dados mostram ainda que foram marcadas 102 mil penhoras sobre imóveis entre 2005 e 2007 e que foram penhorados mais de 87 mil créditos.

As embarcações foram os activos menos penhorados, num total de 170.

As pensões dos idosos também foram outro dos activos penhorados pela administração fiscal, mas representam apenas dois por cento do número de penhoras iniciadas.
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