Augusto Santos Silva esteve presente na cerimónia de assinatura do protocolo entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP), representadas pelos respetivos presidentes, Luís Castro Henriques e Salimo Abdula.

A iniciativa decorreu no Ministério dos Negócios Estrangeiros e na presença de diversos responsáveis empresariais, com o chefe da diplomacia portuguesa a sublinhar na sua intervenção de improviso a importância da circulação das pessoas como "condição essencial" para o intercâmbio económico.

"Só reconhecendo as habilitações, só reconhecendo as qualificações profissionais, os direitos sociais, que os nossos trabalhadores e quadros possam circular no nosso espaço económico, só assim é que temos os recursos humanos de que precisamos para que o nosso espaço económico se desenvolva", assinalou.

Augusto Santos Silva recordou que na cimeira de Brasília da CPLP em 2016 o Secretariado Executivo foi mandatado para proceder a reuniões a nível de ministérios para que um regime de mobilidade da CPLP possa ser tecnicamente construído.

"A ideia é que a autorização de residência em cada um dos nove países tenha como única condição necessária ser o pretendente de nacionalidade de um dos países membros da CPLP", prosseguiu, numa referência ao conjunto de iniciativas que também constituem "uma maneira de pressionar, de trazer 'inputs'" para a atividade política.

"A nossa atividade política não é inteiramente distinguível, ou é parcialmente comparável com a atividade económica, por nós próprios temos as nossas procuras cujas necessidades temos de satisfazer", salientou o ministro, que voltou a frisar a "necessidade de maior mobilidade", e a responsabilidade do seu ministério em contribuir para a sua concretização.

Augusto Santos Silva recordou previamente os "três eixos fundamentais de cooperação" entre os nove países que integram a CPLP -- promoção da concertação diplomática e política, promoção da língua e promoção da cooperação -- e definiu as "diferentes inserções regionais" dos respetivos países como uma importante vantagem.

"Acrescentam à unidade representada pela CPLP a capacidade de penetração em diferentes partes do mundo, em diferentes mercados, em diferentes domínios geoeconómicos", disse.

"Numa economia cada vez mais internacional, esta capacidade de espalhar por diferentes partes do mundo a nossa capacidade de influência e penetração é absolutamente decisiva", insistiu, para também recordar que, nesta perspetiva, Portugal "é hoje um dos países da União Europeia (UE) que mais se bate pela conclusão tão rápida quanto possível do acordo entre a UE e o Mercosul".

Na sua intervenção, o presidente da CE-CPLP, Salimo Abdula, referiu-se a uma "comunidade abrangente" que pode ser "autossustentável e líder mundial de alguns setores de atividades socioeconómicas e empresariais, tais como o turismo, a energia, especificamente petróleo e gás, e produção de alimentos para este planeta, fruto das nossas privilegiadas realidades geográficas e climatéricas".

O responsável moçambicano também anunciou a realização em 18 e 19 de outubro de 2017, em Maputo, da 1.ª conferência económica "Novo Mercado Económico da CPLP", coorganizada pela CE-CPLP e a CPLP, na perspetiva do "crescimento progressivo, económico e social" dos países que integram esta comunidade.

"Um evento que pretende trazer publicamente um debate franco, aberto e alargado a diversos convidados, oradores e participantes, nomeadamente peritos, técnicos e dirigentes dos Estados, governos, entidades, instituições, empresas e agências de investimento com personalidades políticas, sociais, diplomáticas, empresariais e de outros quadrantes da nossa comunidade lusófona", precisou.

O presidente da AICEP-Portugal Global, Luis Castro Henriques, optou por sua vez por garantir que esta instituição "cumprirá com todo o gosto os compromissos assumidos neste protocolo" e assim "contribuir para a concretização do desenvolvimento económico e da cooperação entre os países membros da CPLP".