Lucília Gago é a nova procuradora-geral da República

Lucília Gago é a nova procuradora-geral da República

 

Lusa/AO Online   Nacional   21 de Set de 2018, 07:46

O Presidente da República nomeou hoje como procuradora-geral da República a procuradora-geral Adjunta Lucília Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro, informa uma nota publicada no 'site' da Presidência.

Na nota, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a nomeação, sob proposta do Governo, por duas “razões determinantes”.

A primeira, com o facto de sempre ter defendido “a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios”.

A segunda razão prende-se com o facto de considerar que a futura procuradora-geral da República, Lucília Gago, “garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República - isto é, no centro da magistratura - a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida pela senhora dr.ª Joana Marques Vidal”.

Numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, com data de terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa afirmava que "nunca manifestou, pública nem privadamente, qualquer posição" sobre a nomeação para a PGR, "pelo contrário, sempre afirmou que essa matéria seria apenas objeto de apreciação uma vez apresentada a proposta do primeiro-ministro".

Hoje, a ministra da Justiça disse que estava para breve a decisão do Governo sobre quem ocupará o cargo de procurador-geral da República, assegurando que “ouviu com atenção” a opinião dos partidos políticos e que “tirará ilações”. Entre os representantes dos partidos que prestaram declarações à saída do encontro de quarta-feira, o CDS defendeu que Joana Marques Vidal deveria ser reconduzida enquanto que para o PS o mandato de PGR deveria ser único.

A atual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, está perto de terminar o seu mandato de seis anos, iniciado em 12 de outubro de 2012.

Em democracia, os anteriores titulares deste cargo foram Pinto Monteiro (2006-2012), Souto de Moura (2000-2006), Cunha Rodrigues (1984-2000), Arala Chaves (1977-1984) e Pinheiro Farinha (1974-1977).

A Constituição da República Portuguesa estabelece que "o mandato do procurador-geral da República tem a duração de seis anos" e que compete ao Presidente da República "nomear e exonerar, sob proposta do Governo", o titular deste cargo.



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