O objetivo é “promover e projetar as lojas com história da cidade de Lisboa”, disse a vereadora da Economia da autarquia de maioria socialista, Graça Fonseca.

A mesma responsável, que falava à agência Lusa no final da reunião camarária, acrescentou que “Lisboa tem um imenso potencial para o comércio ser uma marca diferenciadora da cidade”, por existirem muitas lojas centenárias.

Por conseguinte, a Câmara vai começar a trabalhar “a partir de agora” para ver também quais as possíveis “medidas urbanísticas, financeiras - por exemplo, relacionadas com taxas – e da área cultural” a serem tomadas para apoiar estes espaços, enumerou Graça Fonseca.

A proposta, que também é assinada pelos vereadores Manuel Salgado (Urbanismo) e Catarina Vaz Pinto (Cultura), indica que o projeto permitirá criar “novos modelos de negócio e mais emprego, garantindo a continuação renovada de um setor com enorme valor patrimonial, cultural e económico, sob o mote ‘Preservar inovando’”.

O documento prevê também a constituição de um grupo de trabalho que, para além do desenho desta marca da cidade, terá como funções caracterizar, mapear e fazer um levantamento das “Lojas com história” de Lisboa. Será ainda elaborado um guia para turistas e residentes.

No encontro, foi igualmente aprovada (com abstenção de um vereador do PSD) uma proposta para iniciar a revisão dos horários dos estabelecimentos da cidade, que permitirá definir posteriormente quais as zonas em que poderá ser “viável permitir horários de funcionamento mais alargados”.

De acordo com a proposta assinada pelo vereador das Estruturas de Proximidade, Duarte Cordeiro, estas terão de ser áreas “que não disponham de edifícios com uso habitacional e que comprovadamente não tenham impactos nocivos no direito ao descanso dos cidadãos”, situadas, por exemplo, na frente ribeirinha.

Com a revisão do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços, o município quer também “assegurar com rigor o cumprimento, por parte dos estabelecimentos, dos limites impostos à sua atividade, especialmente no que concerne às atividades potencialmente incomodativas dos cidadãos”, indica o documento.

Nesse sentido, a Câmara quer ainda contar com a participação dos vereadores, Juntas de Freguesia, forças de segurança, associações de empregadores e de consumidores e da Provedoria de Justiça para realizar uma proposta, que será “muito em breve” apresentada, disse hoje Duarte Cordeiro.

Já a proposta sobre a nova forma de atribuição de espaços camarários a coletividades e entidades culturais, tendo por base as necessidades do bairro municipal onde se encontram, foi adiada para uma próxima reunião, assim como uma outra relacionada com a reorganização dos serviços municipais.

Esta última gerou críticas por parte do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), Vítor Reis, que considerou ter tido pouco tempo para apreciar uma proposta com aquela dimensão.