Estas foram duas das propostas apresentadas por António José Seguro no encerramento das Jornadas Parlamentares do PS, que serão discutidas e votadas no parlamento na próximas quinta-feira.
O secretário-geral referiu que as dívidas do Estado comprovadas e vencidas a mais de 90 dias atingem neste momento mais de três mil milhões de euros.
"Esse dinheiro faz falta a essas empresas. É dinheiro dessas empresas", salientou o líder socialista.
Segundo António José Seguro, se o Estado, por circunstâncias diversas, não conseguir pagar essas dívidas às empresas, então essas empresas, munidas do respetivo título de crédito sobre o Estado, "devem poder ir designadamente à CGD levantar esse dinheiro".
"Esse dinheiro passa a ser não uma dívida do Estado às empresas, mas uma dívida do Estado a uma instituição pública, não criando nenhumas dificuldades a quem quer preservar emprego e criar novas oportunidades de trabalho", justificou
Em outro ponto, Seguro considerou inaceitável que o Estado "cobre juros mais elevados a quem deve ao Estado e que pague juros mais baixos quando é o próprio Estado que deve a essas empresas".
"Propomos tratamento igual, porque os juros tanto servem para quando se deve como para quando há um crédito", afirmou.
Neste contexto, o secretário-geral do PS acusou ainda o Governo de continuar sem concretizar uma solução definitiva para os seguros de crédito, "deixando condicionados ou num impasse setores como o calçado, o têxtil, os moldes ou o vestuário".
"Num momento de contração da economia, exige-se um apoio às empresas internacionalizadas e exportadoras. Há muitas empresas que não o fazem porque não há seguro de crédito", acrescentou.
