O concretizar desta medida resultou de uma longa negociação promovida pelo Conselho Regional da Ordem dos Advogados, em conjunto com o Bastonário da Ordem dos Advogados, com o objectivo de salvaguardar os interesses dos advogados nomeados para a realização de defesas oficiosas nas ilhas de São Jorge, Graciosa e Flores.

Antigamente sempre que era necessário um advogado da ilha de São Miguel deslocar-se a uma destas ilhas para a participação num julgamento, através de uma defesa oficiosa, o advogado pagava primeiro a sua passagem aérea e estadia num hotel, sendo apenas reembolsado do dinheiro gasto com deslocação e alojamento cerca de um ano após a realização do julgamento.

A situação provocava constrangimentos financeiros aos advogados que solicitaram deixar de participar em julgamentos nestas condições.

Inclusivamente houve vários julgamentos, durante os meses de Abril a Junho, que não se realizaram devido à ausência de advogados.

Eduardo Vieira, presidente do Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados, mostrou-se satisfeito pela conclusão desta negociação com o Ministério da Justiça.

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Dia 14 de Agosto de 2010