Juiz manda os 11 arguidos do caso Portucale para julgamento


 

Lusa/AO Online   Nacional   31 de Mai de 2010, 15:24

O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, decidiu hoje enviar para julgamento os 11 arguidos do processo Portucale, relacionado com o abate de sobreiros, uma espécie florestal protegida por lei.

Assim, na fase de instrução do processo, o juiz confirmou na íntegra o despacho de acusação do Ministério Público (MP).

Os 11 arguidos são: Abel Pinheiro, Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Luís Horta e Costa (estes três ligados ao Grupo Espírito Santo), António de Sousa Macedo (ex-diretor geral das Florestas), Manuel Rebelo (ex-membro da Direção Geral das Florestas), António Ferreira Gonçalves (ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo), Eunice Tinta, João Carvalho, Teresa Godinho e José António Valadas.

O caso Portucale relaciona-se com o alegado abate ilegal de sobreiros numa herdade em Benavente, para o arranque de um projeto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo.

No debate instrutório do processo Portucale, José António Barreiros, advogado do principal arguido, Abel Pinheiro, pediu que o ex-dirigente do CDS-PP não fosse pronunciado, alegando não haver provas de que tenha cometido os crimes de que está acusado, designadamente tráfico de influências e falsificação de documentos.

O CDS/PP, que é assistente no processo, também discordou do Ministério Público, considerando que, durante a instrução, não ficou provado que os funcionários do partido que foram constituídos arguidos tenham cometido os crimes de que são acusados.

O caso Portucale está relacionado com um despacho assinado por Luís Nobre Guedes (ex-ministro do Ambiente), Carlos Costa Neves (ex-ministro da Agricultura) e Telmo Correia (ex-ministro do Turismo), no Governo PSD/CDS-PP, poucos dias antes das eleições legislativas de 2005 e que permitiu à Portucale proceder ao abate de mais de dois mil sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, com vista ao arranque de um projeto turístico-imobiliário.

Luís Nobre Guedes, Costa Neves e Telmo Correia não foram acusados da prática de qualquer crime.


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