João Miguel deve substituir Lopes da Mota no Eurojust


 

Lusa / AO Online   Nacional   31 de Dez de 2009, 12:42

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, indicou hoje o nome do procurador João Manuel da Silva Miguel como substituto de Lopes da Mota como membro nacional da Eurojust, foi hoje divulgado.

Numa nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informa que, "após consulta feita ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e não tendo havido oposição dos seus membros", foi indicado o nome de João Manuel da Silva Miguel, actualmente representante de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

O processo, adianta a PGR, "passa agora para a competência dos ministros da Justiça e dos Negócios Estrangeiros", Alberto Martins e Luís Amado, respectivamente.

Os vogais do CSMP pronunciaram-se por por escrito sobre o nome apresentado por Pinto Monteiro para substituir o procurador Lopes da Mota, que recentemente se demitiu da Eurojust (organismo europeu de cooperação judiciária), no seguimento de uma sanção de 30 dias aplicada pelo CSMP por alegadas pressões exercidas sobre os magistrados que investigam o caso Freeport.

O processo Freeport está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do espaço comercial de Alcochete, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.


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