"Temos aqui um investimento de 5,1 milhões de euros, dos quais 85% financiados a fundo perdido pelo Compete 2020, portanto o Estado paga menos de um milhão de euros [...] e a economia consegue internalizar esse custo e além disso ter um benefício de 50 milhões de euros nos três anos seguintes", disse esta sexta-feira Ana Paula Vitorino.

A governante falava após a cerimónia de lançamento da nova Janela Única Logística (JUL), um projeto que pretende fazer evoluir o sistema da Janela Única Portuária (JUP), atualmente em funcionamento nos portos nacionais, que passará a abranger todos os meios de transporte e operações logísticas e assegurar a fluidez de informação no transporte de mercadorias.

"O porto já se tinha modernizado, já se tinham integrado todos os serviços, desde a saúde, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [SEF], já todos os serviços estavam integrados, agora estes serviços têm uma nova modernização, por um lado, e, por outro lado, estendem-se para o resto do território", explicou.

Aos circuitos de informação desmaterializados, acrescentou Ana Paula Vitorino em declarações aos jornalistas, "junta-se tudo aquilo que tem a ver com o território, ou seja, as ligações rodoviárias, as ligações ferroviárias, as plataformas logísticas".

A intenção é simplificar procedimentos e a troca de informação em suporte eletrónico, melhorando dessa forma a competitividade e poupando tempo e recursos.

"Menos tempos de espera, menos tempos de burocracia, menos papelada, ou seja, é o exemplo puro daquilo que é diminuição de custo por aumento da eficiência", disse a governante, para explicar a estimativa de "benefícios" que o Governo faz.

"E temos aqui uma coisa que é uma coisa fantástica. Normalmente nós falamos em projetos de muitos milhões e que temos a expectativa de vir a amortizar enfim de uma forma relativamente lenta em várias décadas. Nós aqui temos um investimento que é 10% do benefício que se espera obter nos três anos seguintes", destacou.

O projeto-piloto da JUL deverá estar pronto a ser implementado "até ao final do ano", altura em que a ministra do Mar espera que o sistema esteja a funcionar em Sines, que foi também o porto nacional onde foi implementado o projeto-piloto da JUP, mas também em Leixões.

"Eu gostaria muito que no final do ano já estivéssemos o sistema a funcionar em Sines e também desafio a que também já esteja a funcionar em Leixões", afirmou, adiantando que, em 2019, a JUL deverá "estar a funcionar nos cinco portos principais nacionais" e, de seguida, nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira e nos portos secundários nacionais.

O contrato de adjudicação da criação da JUL entre a Associação de Portos de Portugal, representada por José Luís Canho, e as empresas que vão desenvolver o projeto, foi hoje assinado em Sines, numa cerimónia em que foram também assinados acordos de adesão ao projeto com empresas e entidades da cadeia logística, que o Governo espera estender a mais interessados.

Também hoje em Sines foi anunciada a criação do conceito de "Porto Seco", que prevê um regime jurídico para criar um modelo simplificado de transferência de mercadorias, para o que vai ser criado um grupo de trabalho "para definir todo o quadro legal e também se existe ou não uma rede preferencial de implementação".

"Vamos ter zonas do território, plataformas logísticas, onde existem as mesmas condições de funcionamento nestas perspetivas todas, financeira, de saúde, de defesa, de controlo de fronteiras, que existem nos portos", esclareceu Ana Paula Vitorino.

No início da cerimónia de lançamento da JUL, no auditório da Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS), em Sines, a ministra do Mar quebrou o protocolo para pedir um minuto de silêncio em homenagem ao piloto da barra de Lisboa, que faleceu na quarta-feira, ao largo de Cascais.

"Apesar de todos os esforços feitos e que agradeço pela Polícia Marítima e pela própria lancha dos pilotos, por todas entidades envolvidas, todos fizeram o que tinham que fazer, infelizmente perdeu a vida o nosso piloto da barra, Miguel Conceição, e então eu pedia a todos um minuto de silêncio, por favor", pediu Ana Paula Vitorino.

Além da ministra do Mar, participaram na cerimónia, que decorreu no auditório da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

Os secretários de Estado das Infraestruturas, Guilherme d'Oliveira Martins, da Defesa, Marcos Perestrello, e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, também marcaram presença no evento.