Iniciativa Liberal quer nova comissão parlamentar para combater corrupção


 

AO Online/ Lusa   Nacional   13 de Out de 2019, 11:46

O deputado eleito da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, admite uma nova comissão eventual em que se possa discutir soluções que efetivamente produzam resultados no combate à corrupção, com abertura para rever a Constituição, se for preciso.

“Penso que é a forma regimental mais correta, uma nova comissão eventual parlamentar que de uma vez por todas possa chamar mesmo toda a gente que possa ter contributos a dar nesta área ao nível das soluções e ponderar bem todos os prós e contras que as soluções possam ter e preparar alguma coisa de concreto em sede legislativa”, defende João Cotrim de Figueiredo em entrevista à agência Lusa.

Com mais de 65 mil votos e 1,29% nas eleições legislativas de 06 de outubro, o Iniciativa Liberal elegeu um deputado, sendo uma das três novas forças políticas a entrar na Assembleia da República, a par do Livre e do Chega, que também elegeram um parlamentar.

“Faz-nos muita impressão que há 30 anos andemos a discutir o fenómeno em Portugal e que se tenha feito muito, muito, pouco”, afirma Cotrim de Figueiredo.

“Queremos aqui ser particularmente chatos porque estranhamos que em 30 anos nada se tenha passado”, defende o gestor e empresário, que foi presidente do conselho diretivo do Turismo de Portugal entre 2013 e 2016.

Cotrim de Figueiredo considera que as medidas que diminuem o peso do Estado “reduzem simultaneamente as oportunidades de corromper ou ser corrompido”, mas situa-as num plano dos princípios, distinguindo-as de propostas que vão ao encontro da “dificuldade de identificar, investigar, acusar e sentenciar pessoas nestas matérias”.

Sem se comprometer com nenhuma medida, incluindo figuras jurídicas como o enriquecimento ilícito ou o enriquecimento injustificado, objeto de dois chumbos do Tribunal Constitucional, o deputado liberal prefere fazer uma “manifestação de abertura, para, sem tabus, voltar a pôr em cima da mesa as matérias que, de uma forma ou de outra, já estiveram em discussão e não produziram resultados”.

“Nós gostávamos de perceber quais são os grandes óbices”, afirmou, referindo-se concretamente ao enriquecimento ilícito, à delação premiada, e aos acordos do ordenamento anglo-saxónico, designados de ‘plea bargin’.

Sobre o enriquecimento ilícito, que tem sido declarado inconstitucional essencialmente por inverter o ónus da prova, diz que não é “a solução favorita” dos liberais, mas, ao mesmo tempo, considera que deve haver disponibilidade até para rever a Constituição.

“Se não há solução que não esbarre na Constituição resignamo-nos a viver com o atual estado de coisas no que diz respeito à corrupção, ou vale a pena abrir a discussão constitucional? Não tenho dúvidas sobre a resposta”, declara.

De acordo com aquela Lei Fundamental, que se encontra em período de revisão ordinário, “as alterações da Constituição são aprovadas por maioria de dois terços dos deputados em efetividade de funções”.

Relativamente a outra das propostas da Iniciativa Liberal que têm sido uma ‘bandeira’ do partido, a ADSE para todos, Cotrim de Figueiredo explica que não estamos se trata exatamente de “ADSE para todos”, mas “de uma de várias ADSE”.

“A ADSE é um subsistema de saúde. Vamos começar com o conjunto de subsistemas de saúde todos de âmbito nacional, cobrir todo o território, com a cobertura mínima igual à do SNS e que possa convencionar com todo o tipo de prestadores que há no país, à sua escolha, cada subsistema escolhe com quem quer convencionar (hospitais públicos, privados, laboratórios, outro tipo de prestadores)”, expõe.

Com o Estado a “assegurar que o fluxo financeiro e as condições mínimas de serviço estão reguladas”, a escolha das pessoas por um subsistema “faz com que os subsistemas que melhor correspondam ao desejo das pessoas e aos critérios que vão escolher, vão ter mais aderentes, e vão, por isso, poder ter mais convenções, mais capacidade de investimento”.

“A comparticipação das pessoas, tal como hoje acontece na ADSE, reverteria para um orçamento autónomo do Orçamento do Estado que só pode ser usado para financiar os subsistemas de saúde. Não estamos a inventar a roda, o sistema existe na Holanda e partes do sistema existem noutros países e funciona muito bem, não consta que os holandeses estejam descontentes e haja listas de espera na Holanda”, sustenta.



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