“Do total de 2 932 aposentados que, em 2007, se encontravam a exercer funções e/ou a prestar trabalho remunerado em serviços do Estado, 846 (28,8 por cento) não poderiam a priori estar naquela situação de acumulação”, diz a Conta Geral do Estado (CGE) sobre 2009, referindo-se a auditorias realizadas pela Inspecção Geral das Finanças.

De acordo com a CGE, e tendo em conta a análise feita a sete entidades públicas, o Estatuto da Aposentação não está a ser cumprido em 70 por cento dos casos “no que concerne quer à autorização, quer à redução da pensão ou do vencimento em dois terços”.

Se estas situações não ocorressem, diz o relatório, o Estado pouparia 1,6 milhões de euros.

“Caso a lei fosse cumprida e face aos valores envolvidos (2,5 milhões de euros provenientes da prestação de trabalho remunerado e 2,8 milhões de euros referentes a pensões pagas pela CGA) a poupança poderia ascender a 1,6 milhões”, diz.