A decisão da autarquia foi aprovada na reunião do executivo municipal de quarta feira apenas com os votos favoráveis da maioria socialista, enquanto os vereadores do PSD se abstiveram por discordarem do modelo escolhido pelo município.

Enquanto não arranca as obras daquela que é a maior obra pública da Câmara da Horta, a maioria das casas da cidade continua a utilizar fossas céticas para a recolha de águas residuais, situação que a União Europeia quer ver terminada em todas as cidades da Europa por motivos ambientais e de saúde pública.

O processo começou no anterior mandato autárquico, quando a Câmara da Horta, na ausência de fundos comunitários para financiar a obra de construção da rede de recolha de águas residuais domésticas, substituição das condutas de abastecimento de água e asfaltagem das estradas intervencionadas, decidiu lançar uma parceria público-privada.

Nesse sentido, o contrato obriga o construtor a executar a obra e a geri-la durante 30 anos, cabendo ao município o pagamento faseado dos trabalhos, em prestações anuais.

Na sequência do concurso público internacional que foi lançado pela Câmara da Horta, a demora na análise das propostas apresentadas e a alteração das condições de acesso ao crédito bancário por parte das empresas concorrentes fizeram com que algumas empresas acabassem por recuar nas suas intenções iniciais.

Por essa razão, a autarquia acaba de entregar a obra ao terceiro classificado no concurso, a construtora Mota/Engil, que apresentou uma proposta de 3,2 milhões de euros, cerca de 1,1 milhões mais cara do que aquela que ficou em primeiro lugar no concurso.

O primeiro e o segundo classificado, depois de terem recebido a adjudicação da empreitada acabaram por abandonar a intenção de realizar a obra, alegando “dificuldades de contratualizar com a banca”.

Antecipando eventuais problemas que venham a surgir com a Mota/Engil, o presidente da Câmara da Horta, João Fernando Castro, já disse publicamente que o quarto classificado no concurso, o consórcio liderado pela Construtora Tâmega, já manifestou o desejo de efetuar a obra, mas lembrou que a autarquia tem de cumprir os prazos e as regras estabelecidas pelo concurso público internacional.