A criação do grupo de trabalho surge no âmbito de uma diretiva comunitária de 2009 que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas e prevê que os Estados-membros aprovem planos de ação nacionais em que fixem objetivos quantitativos, metas, medidas e calendários para reduzir os riscos e efeitos da utilização de pesticidas na saúde humana e no ambiente.

Visa também fomentar o desenvolvimento e a introdução da proteção integrada e de abordagens ou técnicas alternativas destinadas a reduzir a dependência da utilização de pesticidas.

O PANUSPF tinha sido aprovado em 2013, mas, entretanto, uma nova diretiva determinou que estes fossem revistos, pelo menos, de cinco em cinco anos, levando à criação de um novo grupo de trabalho, por despacho dos membros do governo responsáveis pelas áreas da agricultura e do ambiente.

O prazo dos cinco anos termina em outubro de 2018.

“Tendo presente os objetivos do grupo de trabalho, este deve reunir diferentes competências específicas para que a pluridisciplinaridade dos seus membros assegure uma análise objetiva da execução do plano acima mencionado, assim como a identificação descomprometida das correções, melhorias e recomendações que importa introduzir na revisão do mesmo”, refere o Governo do documento hoje publicado em DR.

O grupo incluirá assim representantes da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que coordena, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, das direções regionais de Agricultura e Pescas, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, da Agência Portuguesa do Ambiente, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária.

Também integrará representantes da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, das direções regionais de Agricultura das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Associação Nacional de Freguesias, da Confederação dos Agricultores de Portugal, da Confederação Nacional da Agricultura, da Confederação das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal, entre outros.

O grupo de trabalho tem como missão preparar, até 01 de junho de 2018, um projeto de PANUSPF revisto que inclua as correções, melhorias e recomendações derivadas da análise objetiva da execução do plano decorrente da avaliação efetuada pela DGAV, na qualidade de entidade coordenadora dos PAN.

Também deverá, no prazo de um mês após o termo do prazo da consulta pública do projeto do PANUSPF revisto, entregar a versão final para aprovação pelos membros do governo responsáveis pelas áreas do ambiente e da agricultura.